Jader pede suspensão do desmonte de galpões da CDP

Ofício de Jader ao ministro da Secretaria de Portos
Ofício de Jader ao ministro da Secretaria de Portos

O senador Jader Barbalho (PMDB/PA) juntou sua voz ao coro de instituições e cidadãos que estão em alerta para defender a recuperação e preservação dos dois galpões localizados na área portuária de Belém, os chamados armazéns 11 e 12. Ele encaminhou ontem ofício ao ministro da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, pedindo a suspensão de decisão tomada pela Companhia das Docas do Pará de desmontar e retirar da área as duas construções.

O senador destacou que os dois galpões que serão retirados são construções inglesas da época áurea da borracha e estão incorporados ao patrimônio público histórico e cultural do Pará, além de fazerem parte da arquitetura do centro de Belém. São estruturas de ferro tombadas pelo Departamento Histórico, Artístico e Cultural (Dphac), ligado à Secretaria de Estado de Cultura (Secult).

O desmonte está em fase de licitação por pregão eletrônico, no valor de quase R$ 500 mil. O início da demolição está previsto para este mês. A Companhia das Docas do Pará, vinculada à Secretaria de Portos, alega que a retirada dos galpões vai proporcionar a expansão da área do terminal reservada ao desembarque de contêineres, uma vez que as edificações dificultam a manobra dos caminhões, o empilhamento e o transporte de cargas. Alegam ainda que os dois galpões estão em estado precário, com as coberturas danificadas. “Ou seja, o local vai virar um imenso estacionamento de contêineres, em área privilegiada da cidade para o turismo, com perda de fantástica visão da baía do Guajará”, ressalta Jader Barbalho em seu ofício.

“Com o presente expediente coloco-me ao lado das instituições e cidadãos que estão em alerta para defender a recuperação e preservação dos dois galpões, porque Belém é quase uma ilha, cercada de águas por quase todos os lados e ao longo dos anos, dos séculos pode se dizer, não houve preocupação do poder público em se abrir as janelas para os rios – a baía de Guajará e o rio Guamá. É uma paisagem fechada, um amontoado de favelas e de empresas, uma invasão que foi acontecendo de forma silenciosa e consentida e que acabou por prejudicar a capital paraense que ficou com pouca ventilação natural e impedida de visão belíssima de sua paisagem fluvial”, destaca o senador no documento.

Jader Barbalho lembrou que, na época em que foi governador do Estado, teve a preocupação de contratar a própria Companhia das Docas – dirigida na época por Carlos Acatauassú – para juntamente com técnicos do governo estadual, firmar convênio para utilização turística dos galpões. “Nossa ideia era realizar um concurso público e depois executar o projeto vencedor o que, lamentavelmente foi inviabilizado judicialmente”, destacou o parlamentar.

Jader lembrou que, posteriormente, o Governo do Pará implantou o projeto gestado em seu Governo, conhecido como “Estação das Docas”. “Ponto turístico dos mais importantes de Belém, com abertura para a baía do Guajará, com grande aproveitamento por nossa população e particularmente pelos turistas que nos visitam”, destacou.

“O que a CDP quer fazer é muito lamentável, porque não há preocupação em revitalização da área, não há estudos para que o espaço seja integrado à concepção das janelas fluviais para a cidade. O desmonte certamente vai acarretar mais trânsito, já que vai haver mais tráfego e o centro de Belém já está com sua capacidade de circulação de veículos esgotada”, protestou o senador.

Lembrou também que a Companhia das Docas não está tendo preocupação em oferecer à população “uma visão melhor, mais bonita da frente da cidade”. “Está preocupada em aumentar o volume de receita financeira e ampliar a operação de carga do porto. Ora, a CDP tem o Porto de Barcarena e pode também operar com o Porto de Outeiro, na área de Belém. É o caso de se pensar melhor, de não se destruir o que ainda resta; de não se destruir as estruturas e as marcas das passagens históricas do homem, ao contrário, devemos restaurar, preservar e integrar ao tempo em que vivemos”, enfatizou.

Jader Barbalho finaliza fazendo um apelo ao ministro para que seja determinada a suspensão das medidas tomadas pela CDP. “Na expectativa que o bom senso prevaleça, os armazéns sejam restaurados e que se encontre uma solução melhor para Belém e sua população, já que a CDP possui alternativa portuária e empresarial, sem prejuízo para a cidade em relação a sua história, suas tradições e beleza turística. Certo estou que V. Exa. haverá de determinar a suspensão imediata por parte da CDP de tais medidas e será sensível ao nosso apelo em favor do Pará, particularmente de Belém”, concluiu. (Diário do Pará)

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JADER VISITA VISEU

Jader visita Viseu.

PMDB lança pré-candidatos em Viseu

Peemedebistas realizaram o primeiro encontro estadual do partido nas prévias da campanha para as eleições municipais deste ano, sábado, 03, em Viseu, no nordeste do Estado, e lançaram as pré -candidaturas dos ex-prefeitos, Astrid Cunha, médica, e do engenheiro agrônomo, Alfredo Amim.

A reunião foi comandada pelo senador Jader Barbalho, presidente regional do PMDB, que chegou a Viseu, acompanhado pelo 2º vice presidente regional do partido, Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua, e pela deputada Simone Morgado. Eles foram recebidos com uma grande carreata na cidade.

Helder Barbalho manifestou o entusiasmo em percorrer todo o Estado, até outubro. “Fizemos questão de começar pelo extremo nordeste do Estado, no município que faz fronteira com o Maranhão, porque compreendemos que o Pará tem que ser assistido por inteiro”, ressaltou.

A deputada Simone Morgado destacou a importância de fazer a escolha certa, pelas boas gestões dos pré-candidatos. “É a hora de vocês avaliarem: quem mais proporcionou melhorias para o bem comum dos moradores, quem esteve mais presente compartilhando e solucionando problemas dos mais carentes, quem realmente é comprometido com o povo de Viseu? Afinal, estamos diante de um quadro que nos induz a essa comparação”, disse ela.

O senador Jader Barbalho foi incisivo e se comprometeu com a pavimentação dos 120 km da BR 308, que liga Capanema a Viseu, cujo trecho entre Bragança e Viseu é de piçarra. “Conto com o apoio do Governo do Estado, que dispôs do apoio do PMDB nas eleições; assim como, do Governo Federal, no qual o vice-presidente Michel Temmer é do PMDB. Vou com o ministro dos transportes, vou com a presidenta Dilma. Lutarei com todas as minhas forças para ver essa estrada pavimentada, como vocês merecem. Afinal, sou advogado do povo do Pará”, concluiu Jader.

Pré-candidatos já foram bons prefeitos

A médica Astrid Cunha falou sobre suas administrações e como profissional de saúde. “Independente de estar exercendo cargo público ou não, eu sempre trabalhei em prol do desenvolvimento de Viseu. Acho que, nestas eleições, fazer a comparação é fundamental para se escolher quem é melhor para o povo”, disse a pré-candidata a prefeita de Viseu. Alfredo Amim destacou seu compromisso com a pesca e agricultura, principais fontes de renda do município, que, segundo ele, estão em decadência. “O colono e o pescador de Viseu estão sem qualquer estrutura para trabalhar e isso não pode ocorrer com as atividades que geram a sustentação para a maioria do povo. Precisamos de alguém que viva a realidade de Viseu”, argumentou o pré-candidato a vice. (Diário do Pará)

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ENTRE OS ÚLTIMOS DOS ÚLTIMOS

O governo criou um índice para medir a qualidade do atendimento ao cidadão pelo Sistema Único de Saúde. O Idsus (Índice de Desempenho do Sus) revelou o que o Brasil vê a toda hora: descaso, incompetência, má gestão e indiferença. É triste, mas é a realidade. Não há possibilidades, no momento, de o País virar esse jogo. Mesmo as cidades que alcançaram notas melhores têm serviços ruins. A Saúde e a Educação andam juntas numa trilha abandonada há décadas.

Há muitas revelações terríveis e vergonhosas na pesquisa divulgada essa semana. Muita coisa precisa ser esmiuçada por técnicos para que possamos compreender melhor os resultados apresentados por esses índices que apontam em várias direções, dependendo das diferentes visões. Mas, no geral, as notas vermelhas do Sistema de Saúde não deixam dúvidas. Estamos mal assistidos. Somente 1,9% da população vive nos 347 municípios com nota acima de 7. Nas cidades com os piores serviços (notas abaixo de 4) vivem 5,7 milhões de pessoas. A média nacional foi de 5,4, ou seja, quase 98% da população não têm atendimento, pelo menos desejável, na área da saúde pública. A pontuação vai de 0 a 10, levando-se em conta o acesso, a qualidade, a efetividade dos serviços e fatores como população, perfil socioeconômico, mortalidade infantil e atendimento de emergência.

Seguindo alguns critérios, o governo dividiu a pesquisa em 6 grupos. Nos grupos 1 e 2 estão as cidades que têm melhor infraestrutura e condições de atendimento. Os grupos 3 e 4 têm pouca infraestrutura. Os grupos 5 e 6 não têm condições de atendimentos especializados, ou seja, estão com os piores atendimentos. A análise por região mostra a Sul com 6,12; a Sudeste com 5,56 pontos; Nordeste 5,28; e a Norte 4,67. No geral, o Brasil está bem ruim.

Belém está no grupo 1, no segundo lugar entre as piores cidades. Só perde para o Rio de Janeiro. A triste revelação da pesquisa é que o Pará tem a pior nota do País: 4,17. E as coisas não param por aí. Os seis grupos analisados apresentam, cada um deles, os 10 melhores e os 10 piores municípios, na questão saúde. Não há uma cidade paraense em qualquer grupo dos melhores. Estamos em quase todos os grupos das 10 piores. E mais, no grupo seis, nos 10 piores municípios com pouca estrutura, estão Santa Cruz do Arari, Faro, Afuá, Chaves, Breu Branco, Gurupá, Pacajá e Bagre. Santa Cruz do Arari tem a 2ª pior nota (2,67), só perde para Pilão Areado, na Bahia que obteve a 2,5.

Ainda que essa situação de calamidade no Pará já estivesse estampada nos noticiários há tempos e por mais cruel que seja a realidade em Belém, na área da saúde, a divulgação da pesquisa deixa o Estado numa situação vexatória, de desconforto.  O Pará precisa retomar sua autoestima, sua filosofia de desenvolvimento e assumir o compromisso de cada um fazer o melhor, começando pelos menores atos. Não podemos ficar no final da fila por tempo indeterminado, principalmente nas áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Enquanto isso o Brasil figura como a 5ª economia mundial, superando até o Reino Unido. E o caso de se perguntar: desenvolvimento pra quê e pra quem? Antes de comemorar a posição econômica, o governo brasileiro deveria se preocupar em eliminar o disparate entre os índices econômicos e os sociais. Usar seu crescimento em favor da população mais pobre. Do contrário, será como assistir a um cidadão com fome, sentado em cima de um cofre lacrado, cheio de dinheiro.

Jader Barbalho
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 04 de Março de 2012.

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SAÚDE É CASO DE POLÍCIA

A Polícia Civil do Distrito Federal está investigando a morte de um menino de 13 anos, filho do presidente da Empresa Brasileira de Turismo – Embratur, a pedido do procurador da República, Nicolao Dino.  A criança tinha 13 anos, sofreu uma crise de asma na escola, foi levada a um dos melhores hospitais de Brasília e veio a óbito em menos de 24 horas. Não se sabe se houve erro médico, negligência ou qualquer um desses fatores tão banais que fazem parte do cotidiano do péssimo serviço de saúde do país.

A propósito, enquanto essa tragédia acontecia, a presidente Dilma dizia em reunião que a prioridade é a eficiência da gestão, principalmente nas áreas da saúde e da educação, e que defende o desaparelhamento do Estado.  A dicotomia entre o discurso e a prática é gritante: o governo anunciou essa semana cortes nos orçamentos da Saúde e da Educação.

Não existem grandes diferenças entre o hospital público e o privado. Todos estão equiparados ao nível do descaso. Os pobres não têm para onde correr. Os prontos-socorros de Belém são locais perigosos até para os que lá trabalham. Nos outros hospitais públicos a coisa não é tão diferente. Acuada, a classe média quer segurança e reserva boa parte de seu salário para pagar um plano de saúde para a família.  Na realidade, os hospitais e os tratamentos de saúde neste País, além de serem caso de polícia, agora são perigosos. O cidadão tem medo de ir ao médico, de procurar um hospital, porque ele teme ser pior o remédio do que a doença, ou ainda, de se deparar com a negligência, a desumanidade que assola o País. A saúde está privatizada, só falta o governo assumir. Quando um setor é público, quando o governo toma conta, o cidadão tem mais opções de reclamar, de cobrar, de não eleger, de gritar por seus direitos. Quando o setor é privado, a coisa muda completamente de figura. O cidadão tem que apelar para a justiça, para os juizados, para os órgãos de defesa do consumidor. A demora é muito maior, e a responsabilidade social muitas vezes nem existe. O cidadão fica à mercê da sorte, ou seja, o brasileiro tem que adoecer na hora certa, procurar o hospital certo e rezar para ser bem atendido. Tudo isso num país que vai sediar a próxima Copa do Mundo de Futebol e que precisa estar com tudo em ordem para receber pessoas do mundo inteiro.

Há duas semanas, também em Brasília, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em processo de infarto, deixou de ser atendido em dois hospitais que não aceitaram seu seguro saúde. Morreu de infarto agudo no terceiro hospital. O funcionário não teve nem atendimento de emergência. Então, não se trata apenas do SUS, do atendimento aos pobres que sempre estão no fim da fila. Trata-se de todos, do pobre, do médio e do rico. Não basta ter dinheiro, nem conhecimento. A praga da negligência, do pouco caso com a vida humana está alastrada até nos melhores hospitais das maiores capitais brasileiras. Por tabela, dá para imaginar, por exemplo, como estão sendo tratados os brasileiros que vivem nos interiores, nos locais de difícil acesso, onde não há dinheiro, nem equipamento, nem conhecimento, muito menos meio rápido de transporte para os grandes centros.

A saúde do Brasil não está bem. A impressão que eu tenho é de que voltamos ao tempo dos curandeiros. Não é possível que estejamos passando por tanta aflição, justamente quando a era do conhecimento, da ciência avança em larga escala no mundo. É lamentável a morte dessa criança de 13 anos que entrou com asma num hospital privado da capital federal e morreu em circunstâncias estranhas. A família diz que teria havido demora no atendimento e na administração dos remédios. O governo precisa fazer um diagnóstico do setor, levantar todos os casos de abandono, de sujeira, da falta de qualificação, dos baixos salários e das condições estressantes dos profissionais. Quem neste país não passou pelas mãos de um agente estressado, aborrecido com o volume de pessoas na emergência, com as horas trabalhadas após o expediente, com a falta de remédios etc? É uma situação caótica, deficiente. O tratamento deve vir rápido, sob pena de a deficiência se tornar uma doença crônica na saúde.

O governo brasileiro precisa sair dessa fase das boas intenções. Precisa mesmo desaparelhar o Estado, livrar a nação da incompetência. Livrar os setores essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, das mãos de despreparados que não têm noção do quanto este país precisa evoluir.

Jader Barbalho
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 19 de Fevereiro de 2012.

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A NOVA ORDEM DA VIOLÊNCIA

A greve dos policiais em Fortaleza, no início do ano, inaugurou no Brasil mais um tipo de insegurança na população: o pavor total. Turistas ficaram sitiados nos hotéis e os cidadãos se fecharam em suas casas. A onda de violência foi descabida, inconcebível num país que tem tudo para se viver feliz. Até hoje, o povo do Ceará ainda lembra horrorizado as cenas de uma sociedade desorganizada e sem proteção.

Quando tudo parecia ter ficado para trás, surge um novo movimento de policiais agora na Bahia. Outra vez o Brasil assiste a cenas de vandalismos. Outra vez a população fica acuada ante a falta de ordem e a falta de ação do poder público. Como o movimento ganha força, surgem novas possibilidades em outros Estados. Graças a Deus, no Pará, a coisa passou rapidamente e sem deixar estragos. As negociações atenderam ou amenizaram a situação, e o cidadão se tranquilizou, mas o temor existiu.

Esses acontecimentos de greve de policiais por melhores salários não deveriam chegar ao estágio do caos. São previsíveis. Como todas as categorias, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros vão lutar sempre por melhores condições e salários. Igual ao descaso com a educação, a saúde e outros setores, o Brasil precisa rever urgentemente a prioridade com a segurança da população. Os governos precisam se antecipar a situações como essas. É preciso atenção máxima para que sejam reduzidos os níveis de homicídio, intolerância e todas as outras formas de violência. De outra forma não podemos continuar tirando nota dez em economia e zero em índices sociais.

Como governei o Pará por duas vezes, posso afirmar que os investimentos em segurança e prevenção, não só da equiparação salarial que garantam melhor remuneração, mas também de investimentos em educação e atualização de profissionais, dão resultados. Sempre valorizei os profissionais de Segurança Pública, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, por considerar o setor de serviço da maior importância do poder público para com a população. Quem quiser pode conferir. Nunca tive problemas nesta área e continuo a merecer manifestações de apreço do funcionalismo público do Pará. Tudo dá certo quando são seguidas as regras básicas do emprego que são um bom salário e boas condições de trabalho. Se o governo quiser mesmo investir em segurança, pode estar certo de que vai se livrar dos maus policiais. Vai se livrar da incômoda situação que é estar sem bases para negociações. Vai livrar a sociedade de passar por maus pedaços, como hoje está acontecendo.

O direito de lutar por melhores salários é justo, como justa é a reivindicação do povo por proteção e segurança. O que qualquer movimento grevista não pode é ocupar prédio público por tempo indeterminado. Não pode  promover o caos para alcançar seus objetivos, nem desencadear uma reação em cadeia a partir do pânico e da chantagem. Os instrumentos da democracia são outros totalmente diferentes dos que estamos a ver em Salvador. A PEC-300 – Proposta de Emenda Constitucional – que unifica o piso salarial dos policiais em todo o País e que está em tramitação no Congresso é uma base de luta justa, mas que precisa de melhor avaliação de como poderá ser operacionalizada, considerando os recursos financeiros, como por exemplo o de São Paulo e o do Acre, com menor capacidade orçamentária. Talvez haja necessidade da criação de um Fundo Nacional no qual o governo federal possa investir para ajudar os estados no atendimento da reivindicação.

Nem as gravações de escuta, divulgadas por uma rede de tevê, nais quais líderes do movimento na Bahia planejam ataques de vandalismo, enfraqueceram o movimento ou deram  alívio ao governo. Policiais do Rio de Janeiro decretaram greve e não sabemos quando isso vai parar. O poder público precisa repensar suas ações, inclusive as de negociações. O povo brasileiro merece mais segurança e tranquilidade. Não se pode mais viver num filme de terror, mal dirigido e de baixo orçamento.

Jader Barbalho
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 12 de Fevereiro de 2012.

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