JADER PEDE APOIO PARA PROJETO SUSTENTÁVEL

Afim de apoiar projetos de conservação e uso sustentável da Amazônia Legal, com foco em atividades produtivas sustentáveis que possam beneficiar um maior número de comunidades que vivem na região, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) solicitou ao novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, especial atenção à proposta da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa do Pará (Fapesp), que foi inscrita na Chamada Pública de Projetos do Fundo Amazônia.

Dyogo Oliveira, que foi ministro do Planejamento até a semana passada, esteve no Pará em algumas ocasiões acompanhando o então ministro da Integração, Helder Barbalho, e demonstrou especial interesse pelo Estado, sobretudo pelas necessidades enfrentadas pela população local. “O novo presidente do Banco de Desenvolvimento se mostrou de fato sensível às carências e demandas do povo paraense. Entendo que, quanto mais pudermos buscar apoio para beneficiar os grupos sociais em situação de vulnerabilidade em nosso Estado, mais estaremos contribuindo para combater as enormes desigualdades que tanto afetam o desenvolvimento pleno do Pará”, frisou o senador.

Jader lembrou que o foco dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia devem ser, prioritariamente, os povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, aquicultores familiares e agricultores familiares localizados nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos e mais próximas das áreas de preservação.

As atividades produtivas de caráter comunitário e com uso sustentável de recursos naturais da sociobiodiversidade da Amazônia (açaí, castanha, cacau, pirarucu, fibras, etc.) geram renda e desenvolvimento econômico-social para essas populações. Mas, além disso, estimulam essas comunidades a aderirem de forma natural à manutenção e valorização da floresta em pé, porque a natureza passa a ser a fonte dos recursos que garantem seu sustento e seu crescimento econômico.

O senador enviou um ofício ao presidente do BNDES (Foto: Divulgação)

PRESERVAÇÃO

O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e apoia iniciativas para reforçar as ações de preservação da floresta. Os projetos desta nova chamada pública – de nº 01/2017, consolidação e fortalecimento de cadeias de valor sustentáveis e inclusivas – deverão ter como objeto o fortalecimento da atividade econômica de comunidades que atuem como guardiãs da floresta. Elas têm um papel fundamental na defesa da Amazônia, atuando de forma complementar às ações tradicionais de combate ao desmatamento por parte de União, Estados e municípios.
(Luiza Mello De Brasília)

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JADER PROPÕE TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS DE QUEM VIVE NO EXTERIOR

Muitos brasileiros decidiram, nos últimos anos, deixar o Brasil e ir viver no exterior. Eles se juntam a outros que foram antes do início da crise econômica desfrutar de melhores condições de vida em países considerados de primeiro mundo. O que vários desses brasileiros mantêm em comum é o fato de continuarem recebendo lucros e dividendos sem que tenham de declarar o Imposto de Renda.

A cobrança sobre lucros e dividendos de pessoas físicas foi extinta no Brasil em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. O argumento foi de que se tratava de bitributação, pois as empresas já haviam pagado o imposto sobre os mesmos resultados. Entre economistas, no entanto, cresce o coro dos que defendem a volta do tributo.

A desoneração da remessa de lucros e dividendos para o exterior estimulou muitas empresas transnacionais a transferir recursos para seus sócios ou suas matrizes no exterior.

Por outro lado, a renúncia de tributação pela Receita Federal acabou causando grandes prejuízos para a arrecadação e, como consequência, para estados e municípios que sobrevivem em sua maioria, de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que fica com 24,5% do montante arrecadado com o Imposto de Renda. Ou seja, quanto mais o governo arrecada, mais os municípios recebem.

Preocupado com a situação financeira da maioria das prefeituras, que enfrentam uma crise sem precedentes, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) está propondo o retorno da tributação de lucros e dividendos de brasileiros que residem fora do Brasil.

Hoje, segundo o senador, seria possível arrecadar no ano aproximadamente R$ 8.7 bilhões somente nesta modalidade. “Aumentar a arrecadação do governo federal sem prejudicar os brasileiros que residem no país, melhorando o repasse de recursos para estados e municípios e beneficiando toda a população brasileira, com ações nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social é o principal objetivo da proposta que estou a apresentar”, explica Jader.

O atual modelo brasileiro cobra impostos das empresas, mas isentam sócios da parcela que recebem. Defensores dizem que o sistema simplifica a cobrança. Críticos argumentam que a isenção favorece os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Para o senador, a concessão de isenção do Imposto de Renda aos ganhos de capital é injusta e contribui para o aumento da desigualdade.

PROPOSTA

Na proposta apresentada por Jader, o sócio, acionista e/ou titular de empresa individual de responsabilidade limitada, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior que receba os lucros e dividendos pagos por empresa situada no Brasil será tributado em 15%, mas apenas nos países onde não houver reciprocidade de tratamento.

A crise fiscal que atinge o Brasil e a tentativa do presidente da República Michel Temer de limitar o crescimento das despesas reativaram o debate sobre o sistema tributário brasileiro. Um dos argumentos mais comuns entre os que se opõem ao congelamento dos gastos do governo é a necessidade de aumentar os impostos, principalmente sobre os mais ricos, para ajudar o país a fechar a conta. Mesmo sem consenso, a tributação de lucros e dividendos é sempre abordada nas discussões sobre a reforma tributária.

O lucro obtido por uma empresa é tributado. Mas quando essa empresa distribui uma parte ou a totalidade do lucro (pós-tributação) na forma de dividendos a seus sócios ou acionistas, estes declaram os valores como pessoa física e não pagam Imposto de Renda sobre eles. O argumento para justificar a isenção, criada pela lei 9249 de 1995, é evitar a bitributação.

SERVIÇO

Veja como funciona:

– Empresas pagam imposto sobre lucros
– Após tributados, esses lucros podem ser distribuídos aos acionistas.
– Os sócios que recebem os dividendos os declaram, mas não pagam imposto sobre esse rendimento

ARGUMENTOS

– Segundo os defensores dessa forma de tributar, como há cobrança de impostos sobre o lucro das empresas, a tributação desses valores, quando vão para as mãos dos sócios, resultaria em bitributação.
– O modelo de tributação apenas no nível da empresa praticado no Brasil é contestado. A grande discussão é se a tributação não deveria incidir sobre a empresa e também sobre seus sócios. E se a opção for tributar os dois, o debate é sobre que parcela caberá a cada parte.
– Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra, por exemplo que dos 71 mil brasileiros mais ricos, 51 mil receberam dividendos em 2013. Na visão dos que querem mudar a regra, isso causa uma distorção, fazendo com que grande parte do que os ricos ganham não seja tributada.
– A estimativa é que essa parcela mais rica, que recebe mais de R$ 1,3 milhão por ano, pague cerca de 6,7% em tributos. Para quem fatura entre R$ 162 mil e R$ 325 mil, o imposto chega a 11,8%.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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O PARÁ SOB O DOMÍNIO DA VIOLÊNCIA

Fiquei estarrecido e preocupado com as notícias publicadas nessa semana sobre a violência no Estado do Pará. Bandidos marcaram com pichações muros nos bairros de Belém e Ananindeua e demarcaram áreas de ocupação, abandonadas pelo Poder Público. Em entrevista para a TV, o Secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, afirmou que se sente seguro porque sabe o que a polícia faz e muitas pessoas não se sentem seguras porque não sabem o que está à disposição delas na hora que precisarem.
A declaração do titular da SEGUP soou como deboche, contrária aos dados oficiais alarmantes. Nos dois primeiros meses de 2018, o Estado do Pará registrou 750 mortes violentas, 11 policiais militares assassinados e a cada 5 minutos uma pessoa foi roubada. O quadro é calamitoso e o mais assustador é a passividade das autoridades.
Além da falta de iniciativa para enfrentar a grave questão da segurança pública, o Governo do Estado, em pelo menos três convênios firmados a partir de emendas parlamentares indicadas pela bancada federal paraense, não prestou contas do dinheiro destinado e vai ter de devolver à União um montante de 6 milhões de reais. Outros R$11.460.321,94 foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional porque a equipe de segurança nomeada pelo governador não conseguiu executar os projetos previstos para reduzir o aumento da violência no Pará.

Solicitei, como senador, esses dados ao Ministério da Justiça, que me informou, também, que o Pará está entre os 15 estados que deixaram de usar 187 milhões de reais liberados pelo Governo Federal para construir e reformar presídios. Em março, o presidente Temer anunciou uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de 4 bilhões de reais para estados e capitais investirem neste ano em aquisição de equipamentos como veículos, câmeras, softwares de monitoramento e computadores, como também reformas e adaptações de unidades como delegacias e centros de monitoramento e controle. Depois de um mês, somente os estados de Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina e as capitais Porto Alegre e Campo Grande entraram com pedidos, num total de 508 milhões de reais. O Governo do Pará e a Prefeitura de Belém não se mexeram.

A Administração Pública do Pará está numa Ilha da Fantasia. E se não sair dessa letargia, não traçar estratégias de combate ao crime, daqui a pouco nenhum de nós poderá sair de casa.

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JADER SOLICITA RECURSOS PARA PESQUISAS SOBRE HANSENÍASE

A Universidade Federal do Pará (UFPA) quer avançar nos estudos da hanseníase. Está pronto um modelo de criação do Laboratório de Medicina e Saúde Pública que, além de permitir estudos mais profundos sobre a doença que foi estigmatizada durante vários anos no país, vai permitir a aproximação da Escola de Medicina da instituição com a população, por meio da qualificação da atenção básica em saúde pública.

Para viabilizar a capacitação de profissionais em atenção básica no contexto da hanseníase e para a construção do Laboratório de Medicina e Saúde Pública da UFPA, o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia e professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFPA, Dr. Cláudio Guedes Salgado, solicitou apoio ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), a fim de que sejam liberados recursos do Ministério da Saúde para esse propósito.

O projeto para criação desta área inédita no país já foi entregue ao Departamento de Atenção Básica do Ministério e aguarda parecer favorável do ministro. Jader Barbalho já havia encaminhado solicitação ao ex-ministro Ricardo Barros que esteve, inclusive, em seminário realizado pela UFPA sobre o tema hanseníase. Ontem, o senador encaminhou ofício para o novo ministro da pasta, Gilberto Occhi, lembrando que algumas entidades internacionais, como a Colorado State University e a Infectious Diseases Research Instritute, ambas dos Estados Unidos, já manifestaram interesse no projeto.

A estrutura física do futuro laboratório será em um terreno já previsto no município de Marituba. Para o senador, este é mais um passo importante no reconhecimento do avanço no campo da pesquisa e tecnologia da UFPA. “Ao instituir sua própria rede de laboratórios compartilhados com o intuito de promover avanços na pesquisa em saúde pública através de ações integradas em tecnologia e inovação, a universidade se posiciona como uma instituição de ponta”, disse.

Segundo Jader, esse modelo de pesquisa e desenvolvimento acompanha as políticas nacionais que versam sobre desenvolvimento sustentável, otimização de recursos, acessibilidade às tecnologias e melhor gerenciamento dos processos.

O Simpósio de Hanseníase na Atenção Básica, realizado no fim do ano passado em Belém, mostrou que há hoje uma falta de conhecimento a respeito da doença entre profissionais e estudantes da área da saúde, sobretudo em Belém e região, área endêmica da de ocorrência da hanseníase.

AGRADECIMENTO

As ações de Jader Barbalho voltadas para a área da saúde em todas as regiões do Pará vêm surtindo efeito. Ontem, o prefeito de Belterra, Jociclélio Castro, agradeceu, nas redes sociais, o empenho do senador ao destinar R$ 149.970,00 para a compra de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Aramanaí, no município. De acordo com o prefeito, esse recurso “ajudará muito a melhorar a prestação de serviços à população ribeirinha”. E concluiu: “O recurso está em conta, aguardando processo licitatório para compra dos equipamentos”.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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