JADER QUER QUE FUNDO AMAZÔNIA AMPLIE APOIO A PROJETOS NO PARÁ

No ano passado uma notícia divulgada amplamente pela imprensa brasileira chamou a atenção para um fato até então desconhecido pela maioria da população brasileira: o governo da Noruega anunciou, em julho de 2017, que iria cortar pela metade o repasse ao Fundo Amazônia previsto para ações de proteção da floresta brasileira para 2018. O montante ultrapassava R$ 200 milhões. Na sequência, o país ficou sabendo que o governo norueguês investiu cerca de R$ 3 bilhões em projetos de preservação e proteção de povos indígenas e da Amazônia. A decisão anunciada pelo ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, chamou a atenção do senador paraense Jader Barbalho (MDB), já que o país nórdico é um dos principais acionistas da mineradora Hydro Alunorte, que naquela época – junho de 2017 – já era alvo de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) por contaminação de rios no Pará.

Para o senador, o governo norueguês já estava em condição de débito com a Justiça brasileira antes mesmo do vazamento ocorrido em fevereiro deste ano no município de Barcarena, no nordeste do Estado. Jader lembrou que a empresa enfrenta ações na Justiça e até hoje não pagou multas estipuladas pelo Ibama em R$17 milhões, após um transbordamento de lama tóxica em rios por uma de suas subsidiárias na região amazônica, em 2009.

VAZAMENTO

Segundo o Ibama, o vazamento colocou a população local em risco e gerou “mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade”. “Em decorrência disso, e sabendo da ameaça de suspensão de repasses ao Fundo Amazônia, solicitei informações, por meio de requerimento ao Ministério do Meio Ambiente, sobre a situação do Fundo e sobre todas as doações feitas não só pelo governo da Noruega como também por outras organizações e sobre a aplicação desses recursos em ações na Amazônia, principalmente no Estado do Pará, que, como sabemos, é sempre o mais explorado, o mais prejudicado e usualmente o menos compensado”, explicou.

Na opinião do senador, não fazia sentido o governo norueguês ameaçar suspender as doações alegando o aumento do desmatamento no Brasil enquanto ele próprio contribuía para poluir rios e o meio ambiente em plena região amazônica.

A resposta ao requerimento só chegou ao gabinete, em Brasília, há cerca de duas semanas. Jader solicitou à equipe técnica uma ampla análise dos dados fornecidos para saber se, de fato, o Pará está recebendo benefícios proporcionais à exploração de suas riquezas “que são historicamente levadas de nosso solo sem que os governos que comandam nosso Estado nos últimos anos tenham se preocupado em proteger”, denuncia o senador.

(Fundo tem quase R$ 1 bilhão em caixa)

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o gestor do Fundo Amazônia.

De acordo com resposta encaminhada ao gabinete do senador Jader Barbalho, o BNDES informou que o Fundo Amazônia conta hoje com R$ 1 bilhão e 726 milhões, sendo que, desse montante, apenas 898 milhões estão sendo aplicados em 98 projetos. Esse volume de recursos é resultante de três doadores: governo da Noruega (R$ 2.914.355.262,70), República Federativa da Alemanha (R$ 192.690.396,00) e Petrobras (R$ 16.045.600,53). Ou seja, mantem em caixa quase 1 bilhão para investimentos. No Pará estão sendo apoiados nove projetos individuais – com a participação de instituições, municípios ou setores somente do Estado do Pará – no valor total de R$ 196 milhões.

PROJETOS

Do total de projetos, sete já estão contratados e dois foram aprovados e estão em estágio de contratação. Outros 14 projetos estão em andamento em parceria com outros estados como Maranhão, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Acre, entre outros, chamados de projetos regionais para a Amazônia Legal ou para o bioma Amazônia.

“Me surpreendeu saber que pouco mais de 52% do valor doado ao Fundo está sendo utilizado em projetos na Amazônia. Reparei no relatório encaminhado, por exemplo, que apenas um dos projetos contratados no Pará é dedicado à população do Marajó, e no valor de oito milhões. Confesso ter ficado muito frustrado. Ali está um povo que necessita de todo tipo de apoio para sobreviver e para preservar o rico bioma do maior arquipélago flúvio-marítimo do mundo”, protestou o senador.

Jader ressaltou que, se o que falta aos marajoaras é apoio para elaboração de projetos para serem apresentados ao Fundo Amazônia, “colocarei toda a estrutura do meu gabinete à disposição da população do Marajó”. “O que não podemos é deixar de fora uma população carente de tudo, sobretudo de recursos não reembolsáveis para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia”, afirma.

PARA ENTENDER

O QUE É O FUNDO AMAZÔNIA
nunciado em 2007, durante a Conferência do Clima em Bali (COP 13) e criado em 2008, o Fundo Amazônia capta investimentos para ações de conservação da Amazônia. As verbas são geridas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aplicadas para iniciativas como monitoramento, gestão de florestas públicas e recuperação de áreas desmatadas.

POR QUE A NORUEGA PARTICIPA

A Noruega é o 15º maior produtor de petróleo do mundo, à frente de Qatar e Reino Unido. O país é, indiretamente, um dos grandes responsáveis pelo aquecimento global devido à queima dos combustíveis fósseis que produz. O processo libera gases do efeito estufa. O país busca se engajar no combate à emissão desses gases e se tornou um doador para sistemas de proteção de florestas em países como Indonésia, Libéria e Peru. Em 2009, o governo brasileiro fechou um acordo com a Noruega para que ela investisse no Fundo Amazônia, o que fez com que o país se tornasse o maior doador do Fundo.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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GOVERNO FEDERAL CONSTRÓI CASAS PARA 300 FAMÍLIAS A PEDIDO DE JADER

O Programa Minha Casa Minha Vida Rural está transformando a vida de milhares de famílias em todas as regiões do Brasil. Quem antes vivia em casas de taipa, quase sem proteção contra a chuva hoje mora com muito mais conforto em casa própria, com piso em cerâmica, cozinha azulejada, água encanada e energia elétrica. Essa é a proposta do programa, voltado aos agricultores e familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas.

No Pará, mais de 20 mil famílias da área rural que se enquadravam na condição de sem moradia ou habitando moradia precária já foram atendidas pelo programa. O atendimento a essas famílias, que se inscrevem por meio de associações, permite tanto a construção de novas casas quanto a reforma de unidades já existentes.

Na semana passada o senador Jader Barbalho (MDB-PA) comemorou a notícia de que 329 novas famílias estão sendo beneficiadas com residências novinhas em folha graças à sua intervenção junto ao Ministério das Cidades.

Já foram contratadas as obras de construção de novas residências nas seguintes localidades: em Dom Eliseu serão 34 unidades habitacionais na Vila Ligação e outras 33 na Vila Bela Vista; em Rondon do Pará serão construídas 64 casas na Vila da Paz e 37 na Vila de Fátima. Já em Castanhal foram selecionadas 43 famílias de localidades rurais na Vila Santa Terezinha. Em São Francisco do Pará são 30 em Vila Jambuaçu. Na comunidade de Vila Ubussu, em Marapanim estão sendo beneficiadas 42 famílias e em São João de Pirabas serão 46 as unidades habitacionais a serem construídas na Vila Japerica.

Apesar de comemorar a importante vitória para essas 329 famílias de agricultores rurais – que juntas representam quase 1.700 pessoas – Jader Barbalho lamentou o fato de outras 121 famílias que haviam feito a inscrição e cujos dados foram encaminhados pelo senador ao Ministério das Cidades e posteriormente aprovados para receberem o benefício da casa própria não puderam ser localizadas pelas associações locais que representam os agricultores rurais.

“Lamentavelmente o prazo que ofereceram para que todas as 500 famílias que indiquei fossem localizadas e assinassem o termo de contratação para obter o benefício foi muito curto. Acredito que este é um tema que teremos que tratar junto ao Ministério (das Cidades) nas próximas indicações que forem feitas. Este é um dos programas de grande importância para a população do Pará tendo em vista a vocação do nosso Estado”, ressaltou.

PÚBLICO

Jader lembrou que o Minha Casa Minha Vida Rural tem como público alvo agricultores familiares, assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais, pescadores artesanais, silvicultores, aquicultores, maricultores, piscicultores, extrativistas, comunidades quilombolas e povos indígenas.

“O Minha Casa Minha Vida Rural vai aonde nenhum outro programa habitacional chegou. Muitas vezes, é preciso abrir estrada ou atravessar rios para levar o material de construção até seu destino. Mas esse esforço vale a pena. Se não fosse o programa, a maioria dos beneficiados das áreas rurais não teria como construir ou reformar sua moradia”, destaca Jader.

PARA TER ACESSO AO PROGRAMA FEDERAL

A construção das casas do programa obedece a especificidades culturais e de clima. Há diferenças nas habitações para comunidades indígenas e quilombolas, por exemplo. Para acessar os recursos, as famílias devem procurar a prefeitura ou uma entidade organizadora (associação, cooperativa ou outra modalidade de organização). Essa entidade é a responsável pela elaboração dos projetos e a intermediação entre as famílias e as instituições financiadoras, como a Caixa Econômica Federal.

As famílias beneficiadas recebem ainda capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem a permanência do jovem no campo.

IMÓVEIS

O Programa tem a finalidade de subsidiar famílias para produção ou reforma de imóveis residenciais localizados em áreas rurais. Podem participar os agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas) com renda familiar bruta anual até R$ 78.000,00, comprovada por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

O MCMV Rural prevê a participação de entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas, que atuam como entidades organizadoras, responsáveis pela mobilização das famílias e apresentação dos projetos para análise e aprovação junto ao Banco do Brasil e Caixa.

RENDAS

Beneficiários com renda familiar bruta anual até R$ 17.000,00 são atendidos com valor máximo de subsídio de R$ 36.600,00. Quem contrata crédito nessa faixa vai pagar 4% do valor contratado, em até 4 parcelas anuais.

Já aqueles que recebem anualmente entre R$ 17.000,00 e R$ 33.000,00 brutos, são atendidos com financiamento FGTS e subsídios de até R$ 9.500,00 ou 50% do valor financiado (o que for menor). Há também um subsídio da taxa de risco de R$ 4.500,00.

Já os beneficiários com renda familiar bruta anual entre R$ 33.000,00 e R$ 78.000,00 são atendidos com financiamento FGTS, subsidiada sua taxa de risco de R$ 4.500,00. b

BENEFICIADOS

Comunidades/municípios que foram contratadas e beneficiadas com unidades habitacionaisatravés do PNHR

Dom Eliseu
Vila Ligação: 34 unidades
Vila Bela Vista: 33 unidades

Rondon do Pará
Vila da Paz: 64 ( em dois contratos 30+34) unidades
Vila de Fátima: 37 unidades

Castanhal
Vila Santa Terezinha: 43 unidades

São Francisco do Pará
Vila Jambuaçu: 30 unidades

Marapanim
Vila Ubussu: 42 unidades

São João de Pirabas
Vila Japerica: 46 unidades.

Do total de 450 unidades que saíram na publicação do Ministério das Cidades, à pedido do Senador Jader, foram contratadas ao todo 329 unidades, tendo em vista que 121 famílias haviam se mudado e não foram localizadas.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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PRODUTOS CANCERÍGENOS: PROJETO DE JADER TEM PARECER FAVORÁVEL

O projeto de lei de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe o uso obrigatório de alerta em embalagens de produtos alimentícios sobre a existência de elementos cancerígenos em suas fórmulas, recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O voto favorável dado por ela será levado para apreciação da Comissão em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, irá direto para votação no Plenário.

O projeto apresentado pelo senador Jader Barbalho determina que fabricantes de alimentos que tenham elemento cancerígeno em suas fórmulas acrescentem, obrigatoriamente em suas embalagens, rótulos e materiais de divulgação de seus produtos, alertas advertindo sobre a presença dessas substâncias.

O projeto apresentado por Jader propõe que sejam feitas alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) e estabelece que os rótulos e as embalagens de produtos colocados no mercado passem a exibir, de maneira ostensiva e adequada, essa advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas que constam da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos.

“As informações de alerta que deverão constar nos rótulos e embalagens servirão para evidenciar os perigos do consumo excessivo dos produtos cancerígenos ou potencialmente cancerígenos que façam parte da composição dos produtos”, argumentou o senador.

SEM INFORMAÇÃO

Jader Barbalho explicou que, atualmente os produtos vendidos no Brasil são obrigados a ter no rótulo, em ordem decrescente de quantidade, os ingredientes que o compõem. Mas não há nenhum alerta sobre o ingrediente ser potencialmente cancerígeno.

A ciência médica reconhece, há muitos anos, que o consumo de substâncias cancerígenas, seja em alimentos, seja em bebidas, seja em remédios, faz parte do dia a dia da população e tem forte influência na incidência das neoplasias. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou, por exemplo, a linguiça, o bacon, o presunto e outras carnes processadas como produtos que contêm substâncias causadoras de câncer.

Segundo a OMS, cerca de 30 a 50% das mortes por câncer poderiam ser evitadas. A perspectiva de aumento da incidência da doença na população indica a urgência de se investir na promoção de saúde, com foco na modificação dos padrões de exposição aos fatores de risco.

“Nesse sentido, a disponibilização de informação adequada para a população sobre esses fatores de risco para câncer torna-se indispensável e é justamente esse o objetivo da proposição apresentada pelo senador Jader Barbalho, que considero de fundamental importância” ressaltou Marta Suplicy. Para a senadora, a proposta do senador Jader Barbalho aperfeiçoa a proteção dada ao consumidor, ao contribuir para a divulgação de informação útil e necessária para induzir práticas mais saudáveis.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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