RESUMOS – PRIMEIRO E SEGUNDO GOVERNO DE JADER BARBALHO

RESUMO DO PRIMEIRO GOVERNO DE JADER BARBALHO
(*) 1983 – 1986

No Governo, Jader Barbalho premido pelas dificuldades naturais de um estado afetado pela política econômica do Governo Federal, que freou a sua principal fonte de receita – o ICM – ao isentar os produtos exportáveis industrializados, sem dar nenhum tipo de compensação ao Estado, mesmo assim realizou uma excelente administração, tendo, para tanto, que ir ao exterior em busca de recursos. Durante o primeiro governo, Jader, eleito em 1982, com 501.605 votos, dinamizou a máquina estadual, caracterizando-se pelas seguintes ações:

IPASEP – Expandiu seu raio de ação, de 36 para 54 municípios, ampliando os seus serviços de assistência médico-odontológica.

ENERGIA – Implantou 1.220 Km de linhas de transmissão, construiu 19 subestações rebaixadoras, beneficiando as regiões sudeste e leste do estado, instalou a terceira unidade da Usina Hidrelétrica de Curuá-Una (Santarém), ampliando a sua capacidade geradora em 50% .

TRANSPORTES – Recuperou e ampliou a malha rodoviária do Estado, para 6.500 Km, fez a recuperação e pavimentação da rodovia PA 150, que se estende da cidade de Moju até Santana do Araguaia, num total de 1.150 Km. Em Belém, recuperou 128 Km da malha viária urbana e implantou 299 abrigos, além de gerenciar as tarifas de transporte coletivo, com preços abaixo dos índices inflacionários e concedido, pela primeira vez na história do Estado do Pará, o passe livre (meia passagem) para os estudantes nos ônibus.

COMUNICAÇÕES – Através da Funtelpa, modernizou a Rádio Cultura, onda tropical e implantou a FM, a estação retransmissora da TVE e a Unidade Geradora da TV Cultura. Expandiu de 28 para 66 o número de retransmissoras de televisão, passando a cobrir 81 localidades entre sedes, distritos e vilas.

SANEAMENTO BÁSICO – Deu início ao Projeto Belém 2000 e ao Sistema de Drenagem de Belém, através da Cosanpa, levando água potável a toda a capital e para uma população de até 2 milhões de habitantes. Esses projetos foram possíveis através de recursos captados no exterior, da ordem de 100 milhões de dólares. Iniciou, também, projetos de microssistemas de abastecimento em diversos municípios do estado.

SAÚDE – Deu início à construção do Hospital das Clínicas de Belém, com capacidade de 250 leitos, destinado ao atendimento prioritário da população de baixa renda. Deixou em fase adiantada a contratação de recursos para a construção de mais 17 Centros de Saúde na Grande Belém e de 166 postos de saúde no interior do estado.

EDUCAÇÃO – Elaborou o Novo Estatuto do Magistério, atendendo a um antigo e legítimo pleito dos professores, cujos aumentos, em valores nominais, elevaram-se a mais de 6000% em algumas categorias e um professor pedagógico passou a ganhar dois salários mínimos para uma jornada de 24 horas semanais. No então ensino de primeiro grau aumentou a oferta de vagas em 23%, enquanto que no segundo grau o incremento foi da ordem de 18%. No ensino superior, deixou o estado em pré-condições necessárias para a implantação da Universidade do Estado do Pará, com a criação dos cursos de fisioterapia e terapia ocupacional e as licenciaturas plenas em matemática e educação artística, num total de cinco novos cursos e sete habilitações.

HABITAÇÃO – Desapropriou 22 áreas urbanas e legitimou a posse de 22.237 lotes urbanos, beneficiando um total de 30 mil famílias. A Cohab construiu 7.213 unidades habitacionais, que somados aos lotes urbanos viabilizados mediante desapropriações, atingiram o total de 29.450 moradias colocadas à disposição da população de baixa renda .

SEGURANÇA PÚBLICA – Instalou 33 PM-Boxs, ampliando o efetivo da PM em mais 2 mil homens. Implantou a Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel do Pará e a Casa do Albergado, em Belém, bem como a interiorização do sistema penal, com a construção das penitenciárias de Santarém e de Marabá, sendo que a primeira deixou em fase de conclusão e a segunda em início de construção. Instalou a Defensoria Pública, deixando-a com 144 advogados, que atenderam a 1.660 questões judiciais em quatro anos. Instalou o Conselho da Defesa dos Direitos Humanos.

BEM ESTAR SOCIAL – a Fundação do Bem-Estar Social do Pará aumentou a sua capacidade de atendimento de 17 mil para 50 mil pessoas, no ano de 1986. No serviço de creche, 10 mil crianças foram atendidas a cada ano de governo.

AÇÃO SOCIAL – Dirigida por Elcione Barbalho, a Ação Social atendeu a 200 mil pessoas, entre adultos e crianças, na capital e interior. Implantou a Feira dos Municípios do Pará, realizada todos os anos no mês de setembro, encerrando-se nos primeiros dias de outubro e que serviu para congregar as colônias interioranas que residem na capital, além de criar espaço para a divulgação das riquezas naturais, folclore, arte e gastronomia de cada município e região. Implantou diversos programas sociais, como o “Alimentação do Menor” e “Plantão Social”, entre outros, com recursos provenientes de 90% das promoções sociais.

CULTURA E TURISMO – Reformou o Teatro da Paz, o Palácio Lauro Sodré, construiu o Memorial da Cabanagem (único projeto arquitetônico da Amazônia assinado por Oscar Niemeyer), mudando completamente a fisionomia da entrada da capital, que antes era um verdadeiro lamaçal. Restaurou completamente o Mercado de Ferro do Ver-o-Peso, que passou a integrar um complexo turístico com a Feira do Açaí. Transformou o Instituto Carlos Gomes em fundação e deu condições à PARATUR de incentivar o turismo. Em 1986, Belém recebeu o maior congresso de turismo da América latina, o da ABAV. Concluiu as obras do Centro Cultural Tancredo Neves – CENTUR e recuperou as praças da República e Batista Campos. Criou o Museu do Círio e a Romaria Fluvial do Círio de Nazaré.

LAZER E ESPORTES – Construiu a ponte do Outeiro, ligando Belém à praia do Outeiro, dando condições para que as pessoas de baixa renda tivessem melhor acesso à praia mais próxima de Belém, sem os antigos atropelos da travessia de pequenas embarcações e de balsas. Construiu numerosas quadras polivalentes e praças na capital e interior. Ampliou a capacidade de público do Mangueirão, construindo mais uma parte de seu lance de arquibancadas. Construiu um moderno e amplo estádio para a prática do futebol, em Santarém.

PRODUÇÃO – Implantou o estatuto da Microempresa, através da isenção gradativa do ICM, que beneficiou 17 mil pequenas unidades comerciais, industriais e de serviços. Implantou os distritos industriais de Marabá, Icoaraci e Ananindeua.

AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – A Emater instalou mais vinte escritórios de assistência técnica e realizou a difusão de 21 tecnologias adaptadas. O Iterpa regularizou 11.295 lotes de pequenos produtores e foi feita a demarcação de 6.421 lotes. A Copagro recuperou 1.910 Km de estradas e fez a abertura de 1.508 Km. Jader Barbalho decidiu cumprir seu mandato até o final, elegendo o seu sucessor, Hélio Gueiros, passando-lhe a faixa governamental no dia 15 de março de 1987, tendo conseguido ainda fazer a maior bancada federal, 12 entre 17 deputados federais e 26 estaduais em uma bancada de 41 parlamentares, além de dois senadores: Jarbas Passarinho (em coligação) e Almir Gabriel .

(*) Dados do livro Os Campeões do Voto, de Ferreira da Costa

SEGUNDO GOVERNO

1991 – 1994

No segundo governo de Jader Barbalho o Planejamento Estadual foi o responsável pela implantação de quase 150 projetos de infraestrutura realizados nos municípios. As reuniões administrativas – da qual participavam prefeitos, vereadores, organizações sociais e lideranças da sociedade civil – apontavam as prioridades locais e assim 80% dos projetos foram concentrados em Saúde, Saneamento, Segurança, Educação, Transporte e Agricultura. O investimento nos setores mais carentes, aliado a uma moderna prática de combate aos desperdício e correção de discrepâncias elevou a credibilidade pública do Estado.

No serviço público a reativação do Conselho de Política, Cargos e Salários e a aprovação do Regime Jurídico Único resultaram na renovação e agilidade no atendimento de solicitações dos municípios. A reciclagem profissional, aquisição de equipamentos e adoção de mecanismos de controle foram investimentos que garantiram os resultados da melhoria do serviço prestado ao público.

No segundo governo, as necessidades municipais foram atendidas além da expectativa, haja vista o quadro recessivo da economia. Os investimentos nos setores mais carentes e o entrosamento entre os órgãos da administração, fomentados por uma reforma administrativa, permitiu a melhoria da infraestrutura urbana, nos polos de desenvolvimento, na capital do estado e nas regiões mais distantes. Foram mais de 350 obras, que geraram 3.600 empregos diretores em média, por ano, só no setor da construção civil.

As finanças públicas estaduais, entre 1991 e 1994, viveram um período difícil, mas o estado conseguiu sanear o setor e retomar sua capacidade de investimento. O conjunto de medidas adotadas possibilitou investimentos, gerou renda e mais recursos públicos.

A Educação, de 1991 a 1994, recebeu mais recursos do que o previsto na Constituição. Foram construídas e ampliadas 300 salas de aula; quase 1.000 escolas recuperadas; 50 colégios de ensino fundamental construídos; 200 mil vagas foram criadas em convênios com associações comunitárias, ou por aquisição na rede privada, além da implantação de nove polos universitários e quatro escolas profissionalizantes no interior do Estado. Com a retomada do Estatuto do Magistério, o governo beneficiou os professores com maiores salários e menor carga horária. O professor de Licenciatura Plena do Estado chegou a ter o maior salário do país, na rede pública; o professor de nível médio ganhava o segundo maior salário da categoria no país. As Fundações Carlos Gomes e Curro Velho incentivaram a permanência de crianças e adolescentes nas escolas e nos espaços de lazer e informação através de projetos especiais. Nesse período, havia uma média de 16.000 atendimento/ano às crianças excluídas da escola por necessidade de sobrevivência e ainda às portadoras de necessidades especiais. Em todo o Estado, onde era necessário, o ensino supletivo foi implantado, assim como a formação do 2o. Grau. Dezenas de escolas foram informatizadas. Cinco Núcleos Universitários Regionais da Universidade do Estado do Pará foram criados.

Na Saúde os investimentos foram para as campanhas de vacinação, a vigilância sanitária, o cuidado com as grávidas, mães e crianças, a eficiência no projeto de combate à cólera – o Brasil vivia um surto – o apoio aos portadores de doenças crônico-degenerativas e a prevenção e tratamento da Aids; o reaparelhamento de laboratórios, recuperação e construção de unidades de Saúde e a distribuição de ambulâncias em todo o Estado. É do segundo governo de Jader Barbalho a construção do prédio do Hemopa, que na época foi centro de referência nacional na coleta, transfusão, exames e consultas a doentes hematológicos. Outros exemplos: a unificação do Instituto Ophir Loyola e Hospital dos Servidores; a ampliação do Hospital de Clínicas; e a recuperação total da Santa Casa de Misericórdia, que à época tinha em média 15 mil internações por ano. Com ações especiais o governo levou assistência às populações ribeirinhas; incentivou o controle sanitário e a prevenção de doenças por meio de investimentos em infraestrutura, com o equilíbrio financeiro da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e a implantação do Projeto de Macrodrenagem de Belém. Novas redes de distribuição de água foram levadas para todo o interior, construção de redes de esgoto, dragagem dos mananciais e centenas de obras de saneamento.

Na Segurança Pública e Justiça, o segundo governo de Jader investiu no fortalecimento das instituições – Secretarias de Justiça e de Segurança Pública. A modernização dos serviços e a implantação de seccionais urbanas – que passaram a funcionar como pequenas centrais de polícia – favoreceram o clima de paz na cidade e no campo. O número de policiais e a frota de veículos foram duplicados. A Defensoria Pública atendeu a mais de 280 mil casos e o Conselho de Entorpecentes prestou assistência psicológica e psiquiátrica a mais de 200 dependentes. Presídios e penitenciárias foram recuperados e construídos na capital e interior e programas de reintegração de detentos e projetos agroindustriais foram retomados. Implantação de novos batalhões da PM, Bombeiros e delegacias regionais nos municípios, a retomada da interiorização do sistema penal, a modernização do Detran e criação de novos mecanismos de prevenção e socorro pela Defesa Civil foram outras importantes ações do Governo.

A valorização do servidor público foi prioridade do Governo e, logo no início (1991), os pensionistas do Estado receberam pela primeira vez o 13o. salário. Toda a política de assistência e previdência foi reorganizada. A oferta de serviços ao funcionalismo foi quintuplicada, tanto no atendimento à saúde do trabalhador e respectiva família, quanto no financiamento da casa própria ou na assistência social mediante pecúlios recalculados, pensões reajustadas e auxílios diversos.

Os programas da Ação Social geraram 127 mil novos empregos, em época de profunda crise. As famílias de baixa renda tiveram acesso a novas oportunidades como os projetos Pró-Oleiro, Pró-Confecção, Pró-Moveleiro, Pró-Alimento, que transformaram a rotina de famílias desalentadas. O Plantão Social atendeu às necessidades mais urgentes de saúde, transporte, habitação, trabalho, educação e alimentação.

Jader recuperou quase 70% de 6 mil Km de rodovias, substituiu pontes, redesenhou a malha viária do estado para garantir a circulação de mercadorias e a comunicação entre as diversas regiões. Recuperou campos de pouso e construiu terminais de passageiros, como o de Salinópolis, modernizou outros, como o de Santarém e reforçou o transporte hidroviário e rodo fluvial, com a construção de trapiches, atracadouros, cais de arrimo e implantação de novas linhas de transporte. No sul do Pará, garantiu a trafegabilidade da PA 150 e construiu novas ligações intermunicipais; no Baixo e Médio Amazonas implantou o sistema rodo fluvial e abriu novas rodovias, como a Translago, além de pavimentar as vias de acesso a diversos municípios. Investiu na eletrificação rural, instalação de usinas dieselétricas, renovação de equipamentos , implantação de subestações, distribuição de energia em áreas de invasão, recuperação do parque gerador e viabilizou o saneamento financeiro da Celpa.

Na área de habitação houve investimentos na regularização fundiária, ordenamento urbano, construção de novos equipamentos urbanos e de centenas de habitações populares. Os canteiros de obras estiveram o tempo todo em ação, com geração de empregos e aplicação de novas tecnologias, como as mais de 400 mil unidades de tijolos intratravados e lajotas produzidos para baratear custos de obras e que foram aplicados em mais de 80 projetos de escolas, centros comunitários, feiras cobertas, centros de saúde e de reabilitação, quadras polivalentes, creches e PM-boxes, em benefícios de mais de 600 mil famílias de áreas periféricas dos centros urbanos e zonas rurais. As áreas de invasão ganharam dignidade, com a distribuição de quase 18 mil títulos e obras de saneamento básico, instalação de redes de água e energia, recuperação da malha viária e outros serviços.

A Cultura e Comunicação tiveram atenção especial com a criação de importantes projetos como “O Povo vai à praça”, com quase 500 mil pessoas e o Preamar, com quase um milhão de pessoas. O Centur – Fundação Tancredo Neves recebeu cerca de 700 mil visitantes e os acervos de bibliotecas e autores paraenses foram valorizados, além do estímulo e interiorização das atividades artísticas. O patrimônio histórico foi cuidado, com a restauração do Palácio Lauro Sodré e a TV Cultura chegou a 60% da programação, com produções locais.

O Governo consolidou os Distritos Industriais, com política de atração de investimentos e concessão de benefícios fiscais, dando início ao processo de verticalização e diversificação industrial, com geração de 10 mil empregos, somente nos Distritos Industriais. O apoio ao pequeno e médio empresário permitiu maior absorção de mão de obra e distribuição de renda. Ações de apoio ao turismo deram maior impulso ao setor e o desenvolvimento obedeceu as características peculiares da região, com planejamento, equilíbrio ambiental e pesquisa responsável para geração de tecnologias adaptadas à região. A política de desenvolvimento econômico, com mínimos impactos ambientais e exigência de compensações pelas riquezas extraídas e enfrentamento dos problemas sociais, decorrentes da exploração dessas riquezas alcançou elogios na Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio 92. E uma das grandes obras desse período foi o Parque Ambiental do Utinga, que permitiu a conservação dos mananciais da Região Metropolitana de Belém, ampla área de lazer e visitação turística e, ainda, para estudos, monitoramento, projeções, diagnósticos, controles ambientais e desenvolvimento de novas tecnologias. Outras importantes iniciativas na área do meio ambiente foram os estudos para o Zoneamento Econômico-Ecológico, o controle das áreas de garimpo, o reflorestamento e a preservação de zonas próximas às hidrelétricas e a fiscalização contra predadores do meio ambiente.

As ações do Governo de infraestrutura básica, eletrificação e isenção fiscal contribuíram diretamente para o desenvolvimento do setor de agricultura e abastecimento. Os programas básicos de apoio e assistência a pequenos produtores, criadores, pescadores e famílias em áreas de reforma agrária melhoraram a produção e distribuição de alimentos. Houve o fortalecimento da produção familiar e a diversificação da produção. Mais de 40 mil famílias de pescadores receberam apoio, foram expedidos mais de 3.600 títulos de terra e a Ceasa incrementou a comercialização e abastecimento de hortifrutigranjeiros.