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Jader lamenta arquivamento de MP que cria Fundo Ferroviário

O senador Jader Barbalho (MDB) lamentou ontem, a resistência de líderes de partidos políticos da Câmara dos Deputados que decidiram obstruir a pauta de votações do plenário, decidida anteriormente pelo Colégio de Líderes da Casa Legislativa, que incluía a análise da Medida Provisória 845/18, que criaria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), que priorizaria, entre outras medidas, o financiamento da construção da ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul. Os investimentos teriam início no município de Barcarena, no Pará.

Com a obstrução e com a votação, na sequência, da retirada de pauta da votação do texto da medida provisória, a MP perdeu a vigência, e foi arquivada. “É lamentável ver que, mais uma vez, um grupo de parlamentares se volta contra o nosso Pará, Estado que tem contribuído de forma significativa para que o Brasil funcione, para que o Brasil tenha sua economia pujante em todos os setores, quer seja pela participação no produto interno bruto da exploração mineral que retiram da riqueza de nosso solo, quer seja pela exploração de nossas águas com as usinas hidrelétricas de Tucuruí e de Belo Monte, que juntas são capazes de gerar energia suficiente para abastecer 40% do consumo residencial de todo o Brasil”, lembrou o senador.

Na semana passada o Plenário já havia rejeitado o projeto de lei de conversão da MP, de autoria do deputado Lúcio Vale (PR-PA), que propunha a aplicação dos recursos exclusivamente na finalidade de construção do trecho da ferrovia de ligação com o porto de Vila do Conde com a Ferrovia Norte Sul.

O vice-líder do PSL, partido do novo presidente da República, Jair Bolsonaro, o deputado Delegado Waldir (GO), disse que a proposta não teria o aval do novo governo e poderia impactar na política econômica. “Não podemos votar uma matéria polêmica com o Plenário vazio”, afirmou.

O líder do governo Temer, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu a MP e lembrou que a inclusão da medida na pauta teve o aval do Colégio de Líderes. “Ela só foi lida depois de consenso na reunião de líderes”, disse.

Durante toda a semana, o senador Jader Barbalho buscou o consenso junto aos líderes partidários para que a MP fosse colocada em pauta e aprovada. O senador recebeu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) que, cumprindo o que acordado, incluiu, nos dois dias de votação da semana (terça, 27 e quarta, 28) a Medida Provisória na pauta de votação.

Jader Barbalho disse que vai voltar a conversar com o presidente da República, Michel Temer, para que esse reedite a Medida Provisória. Ele lembrou que a edição da MP foi a forma encontrada pelo governo federal de compensar o Estado do Pará pelo transporte do minério de ferro pela Ferrovia Carajás, cuja concessão vai ser renovada com a Vale.

No entanto, o governo federal havia vinculado a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Mato Grosso, à mineradora Vale. Em troca, a empresa teria a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás. A decisão deixaria de fora os interesses do Pará.

Para compensar, o presidente Michel Temer se comprometeu junto ao senador Jader Barbalho e ao governador eleito Helder Barbalho em criar o Fundo Ferroviário, priorizando como principal investimento do novo fundo a ligação da Ferrovia Norte-Sul, que hoje vai até Açailândia (MA).

O traçado de 477 km de extensão até Barcarena, onde fica o Porto de Vila do Conde, é considerado um dos mais difíceis da ferrovia e estava previsto desde a retomada das obras da Norte-Sul, em 2006, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O fundo também deverá pagar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para a construção do perímetro da Norte-Sul no Pará, a serem feitos pela EPL, e a ponte rodoferroviária de Marabá.

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