LEI QUE AUMENTA ROYALTIES PARA 15 CIDADES DO PARÁ É PUBLICADA

Os cofres das prefeituras de 15 municípios que fazem parte da área de influência da usina hidrelétrica de Tucuruí receberão um reforço extra nos próximos dias. A nova legislação que autoriza o aumento do repasse da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) de 45% foi publicada na última quarta-feira (9), no Diário Oficial da União. O acréscimo anual para as 15 cidades somadas pode passar de R$ 38 milhões.

Sancionada pelo presidente Michel Temer em 8 de maio, entrou em vigor a Lei nº13.661/2018, que altera a Lei nº8.001/1990 para definir as novas parcelas pertencentes aos Estados e aos municípios como compensação pela influência de usinas hidrelétricas em seus territórios. São compensadas por lei as cidades que sofreram algum impacto pela construção de usinas.

As prefeituras paraenses beneficiadas pela nova lei são Almeirim, Altamira, Brasil Novo, Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacareacanga, Jacundá, Marabá, Mojuí dos Campos, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Santarém, Tucuruí e Vitória do Xingu.

CONQUISTA

Para o senador Jader Barbalho (MDB), essa é uma importante conquista para a região da hidrelétrica de Tucuruí. “É uma forma de fazer justiça a uma população que sofreu com as consequências sociais e ambientais na época da construção. Nosso próximo passo é trabalhar para que a compensação seja dada também àquelas cidades que estão acima da represa, que chamamos de a montante, e que também registram graves consequências com a mudança da vazão do rio Tocantins”, destacou.

JADER QUER COMPENSAR OUTROS MUNICÍPIOS

Na época da construção da hidrelétrica de Tucuruí ocorreu forte atração de migrantes, originários não apenas de áreas próximas, mas também de outros estados do Norte e do Nordeste, em busca de trabalho. Uma das consequências foi o intenso e desordenado crescimento populacional, que resultou em alterações na estrutura territorial, na área urbana e no meio ambiente.

Por essa razão, o parlamentar paraense solicitou à Consultoria Legislativa do Senado a criação de um projeto de lei que está em fase final de elaboração. “Meu projeto prevê a compensação para os municípios que estão a montante da hidrelétrica, ou seja, que se encontram acima da localização da hidrelétrica e que são banhados pelo mesmo rio”, explicou.

Desta forma, passariam a receber compensação financeira as prefeituras de: Parauapebas, Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Brejo Grande, Palestina do Pará, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Piçarra, Água Azul, Sapucaia, Xinguara, Bannach, Rio Maria, Floresta do Araguaia, Pau d’Arco, Conceição do Araguaia, Redenção e Santa Maria das Barreiras.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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