JADER PEDE NOVO PRAZO PARA RESTOS A PAGAR

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez um novo apelo ao presidente Michel Temer para que os recursos não processados e oriundos das despesas de emendas individuais referentes ao ano de 2015 não sejam cancelados hoje. No fim de julho deste ano, o senador paraense solicitou e o presidente atendeu. O prazo foi prorrogado até ontem, mas, segundo Jader Barbalho, são inúmeros os apelos de prefeitos que ainda lutam para colocar em execução todos os contratos, convênios, termos de repasse, entre outros, no prazo previsto por decretos anteriores.

O senador informou ao presidente que um levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, no período de 2015 a 2017, mostra que ainda existem aproximadamente R$ 120 bilhões em recursos inscritos em restos a pagar (RAP) não processados que aguardam pagamento, sendo que, deste total, R$ 6 bilhões são de emendas parlamentares.

“A maioria dos Estados, prefeituras e órgãos da administração direta e indireta não conseguiu colocar em execução todos os contratos e convênios referentes ao exercício 2015. Em muitos municípios onde os ex-gestores não foram reeleitos, são enormes as dificuldades que os prefeitos enfrentam para colocar a casa em ordem”, explica Jader.

De acordo com o senador, o simples cancelamento destes restos a pagar pode gerar perdas enormes para a população, em especial para os municípios do Pará.

(IMAGEM 1) No documento, Jader mostra que ainda há R$ 120 bilhões em recursos inscritos em restos a pagar que aguardam pagamento.

O prazo para cancelamento dessas despesas inscritas em restos a pagar não processados, determinado pelo Decreto nº 9.086, de 2017, vai até hoje. “Trata-se de um volume de recursos considerável que já estão previstos no orçamento. Os municípios brasileiros – destaco em especial os paraenses – já estão por demais sacrificados. Além disso, é necessário dar prazo para que os novos prefeitos, que assumiram há menos de um ano, consigam resolver as pendências em seus projetos e convênios”, enfatizou.

Jader Barbalho já havia solicitado ao Governo Federal que o prazo de prorrogação fosse estendido até o fim do ano. “O Governo Federal está atento e sensível a essa demanda e creio que, uma vez mais, o presidente vai estar atento às necessidades municipalistas. Estou certo de haver sensibilizado Vossa Excelência com a importância e relevância dessa prorrogação e que haverá de ser correspondida em seu atendimento e providências”, concluiu Jader no ofício encaminhado ontem a Michel Temer.

Na semana passada, Temer recebeu uma comissão de prefeitos liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em evento com a participação de deputados federais e ministros. Durante o encontro, Temer anunciou a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasileiros.

(IMAGEM 2) Em outro ofício, o senador lembra que solicitou a R$ 1 milhão para revitalizar um prédio em Bragança.

PALECETE VAI SER REFORMADO POR INTERMÉDIO DO SENADOR

Jader enviou ontem um ofício à Câmara Municipal de Bragança, respondendo à solicitação feita pelo vereador Renato Oliveira, sobre a emenda para revitalizar o Palacete Augusto Corrêa, cujos valores, R$ 1 milhão, resultante de emenda individual feita pelo senador, já foram empenhados em favor da Prefeitura.

Segundo o senador, a Prefeitura de Bragança apresentou duas propostas no Sistema de Convênios – Siconv. A primeira está destinada para revitalizar o Palacete e a segunda para a compra dos equipamentos. “As duas propostas foram empenhadas no dia 25 de outubro e já tiveram os planos de trabalhos aprovados pela Caixa Econômica Federal”, informa Jader no ofício.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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