PREFEITOS TERÃO MAIS PRAZO PARA QUITAR DÍVIDAS DO INSS, INFORMA JADER

O pagamento das dívidas das prefeituras municipais com a Previdência Social poderá ser parcelado em até 175 meses. A decisão foi publicada ontem, 25, no Diário Oficial da União (DOU) e os prefeitos têm até o dia 31 de outubro para aderir ao novo programa de refinanciamento das dívidas. O prazo não será prorrogado.
Quem já fez algum tipo de negociação poderá também aderir a esse programa. O texto da Medida Provisória 766/2017, publicado no DOU, atendeu a um apelo feito pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao presidente da República, Michel Temer. O prazo anterior determinado pelo governo federal era de 120 parcelas.
Em 26 de abril deste ano, Jader Barbalho encaminhou ao presidente um apelo para que fossem ampliadas as parcelas. Jader já havia feito solicitação semelhante aos integrantes da comissão mista que analisou a Medida Provisória que cria o Refis.
VITÓRIA
O senador comemorou a ampliação do prazo para pagamento: “É um problema grave, que aflige praticamente todos os municípios do País. Muitas já estavam a sofrer com os cortes feitos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios por causa exatamente do débito com a previdência. Portanto é uma vitória dos prefeitos, é uma vitória dos municípios do Brasil e, em especial, os do Pará”.
Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios mostrou que a dívida dos municípios com a previdência cresceu 182% em sete anos, passando de R$ 22 bilhões em 2009 para R$ 100 bilhões em 2016. Esta situação já afeta a mais de 4.950 municípios (89% do total), sendo que pelo menos mil dessas prefeituras a situação se agravou por conta do bloqueio de repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
SENADOR ANUNCIA RECURSOS PARA A REFORMA DE PALACETE
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) comunicou ontem ao prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira (PSDB), o “Raimundão”, o empenho de recursos no valor de R$ 1 milhão para a reforma do Palacete Augusto Correa. O compromisso de destinar recursos para a obra de revitalização foi assumido durante a última visita de Jader Barbalho ao município,
Como está e como ficará o palacete Augusto Correa. (Foto: reprodução)
“O Palacete Augusto Corrêa é uma das mais importantes relíquias históricas de Bragança. Me comprometi com a população, quando estive em visita ao município em companhia do ministro do Turismo, Marx Beltrão, de que iria destinar recursos para a obra de revitalização. Hoje sinto uma grande satisfação em poder anunciar que o recurso já está empenhado e logo estará na conta da Prefeitura Municipal para que seja iniciada a obra”, comemorou o senador.
O Palacete já serviu de sede do Poder Executivo Municipal e se encontra em completo estado de abandono e deterioração, com o iminente risco de desabamento e consequentemente perda da identidade cultural.
Localizado no Centro Histórico da cidade, o edifício caracteriza-se por unidades de tipologia arquitetônica do final século XIX e início do século XX. É uma das principais referências histórica e arquitetônica do desenvolvimento da região nordeste do Pará. Sua construção coincide com o período de apogeu econômico vivenciado na capital paraense.
Bragança, além de ser um dos locais mais antigos visitados pelos europeus quando do processo de colonização do Norte do Brasil (estima-se que em 1613, a região do rio Caeté foi visitada pela expedição de La Ravardière), possui grande potencial turístico: atrativos naturais, históricos e culturais, como a Festividade de São Benedito e sua popular Marujada.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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