JADER BARBALHO QUER MAIS APOIO AOS MUNICÍPIOS COM PROBLEMAS FINANCEIROS

Mais de 26% dos municípios brasileiros estão com problemas financeiros e já ultrapassaram o limite fixado para os gastos com a folha de pessoal ativo e inativo. Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que detalha a situação financeira das prefeituras.
No caso do Pará, pelo menos 22 municípios pesquisados já estouraram o limite de uso de recursos arrecadado para pagamento de seu pessoal. Outras 28 prefeituras paraenses disseram que já estão no limite ou em situação emergencial. De acordo com a CNM, dos 4.965 municípios que prestaram informações, 1.297 estavam com suas despesas com o funcionalismo acima do limite constitucional de 60% da receita corrente líquida (RCL).
Para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a situação é preocupante. Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa limites para despesas com pessoal. “Além disso, a Lei também determina que nenhum governante pode criar uma nova despesa continuada, sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas já existentes”, explica o senador.
“Mas, nesse momento, os gestores passam por grandes dificuldades. É necessário dar aos municípios garantias para que sejam mantidas as políticas públicas. Tenho buscado dar apoio às prefeituras paraenses, não somente em indicação de emendas com mais recursos como também ao estabelecer um diálogo aberto com o presidente Michel Temer para assegurar mais apoio aos municípios para o enfrentamento da crise”, revela Jader.
O senador explica que os municípios com menos de 20 mil habitantes – como é o caso da maioria das cidades paraenses – sobrevivem basicamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os valores repassados pelo Fundo têm sido reduzidos drasticamente. O impacto para esses municípios é muito maior”, ressalta.
DÍVIDA
Jader Barbalho lembrou que, graças à sua intervenção junto ao presidente da República, Michel Temer, foi possível ampliar o prazo para quitação das dívidas previdenciárias dos municípios. Durante encontros que manteve com Michel Temer, em Brasília, Jader relatou a dificuldade enfrentada pelos prefeitos para honrar os pagamentos dos parcelamentos de seus débitos com a previdência.
Na semana passada, Temer sancionou a Lei 13.485/2017, que parcela o pagamento e concede descontos às dívidas previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A lei tem origem em Medida Provisória assinada pelo presidente após o senador Jader Barbalho apresentar sua solicitação. O texto autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A medida vale até mesmo para débitos já inscritos na dívida ativa.
PARA ENTENDER
Para contar com o benefício, os interessados deverão pagar uma espécie de entrada, o equivalente a 2,4% do valor total da dívida consolidada, sem descontos, em até seis parcelas iguais e sucessivas, de julho a dezembro de 2017.
O restante (97,6% da dívida) é passível de desconto e deve ser quitado em até 194 parcelas, com vencimento a partir de janeiro de 2018. Haverá desconto de 40% para multas, 25% para honorários advocatícios e 80% para juros.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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