Meu discurso completo realizado no Senado Federal em 27 de Junho de 2017

Senadores, confesso a V. Exªs que não vinha, neste início de noite, com nenhum interesse de participar neste debate, já que, seguramente, colegas Senadores teriam melhor contribuição a dar na discussão.

Confesso que ouvindo algumas manifestações, eu me sinto no dever de interferir. Até porque a crise do País, a crise que o País vive, não é uma crise só da Presidência da República nem do Poder Executivo. Se alguém quer se enganar que se engane. A crise que nós vivemos é uma ampla crise política que envolve também aqui, o Senado da República e envolve a Câmara dos Deputados. Não preciso entrar em detalhes para chamar a atenção para o que está a ocorrer e que não é de hoje: nós estamos abrindo precedentes e mais precedentes.

O Poder Judiciário, neste País, sem autorização constitucional, virou poder moderador. Eu sou daqueles que, trazido para cá, como todos os senhores e senhora, pelo voto popular, não admite isso. Precedente é algo sério, muito sério, na vida política e na vida jurídica. Aqui se abriu um precedente quando se autorizou a prisão – e eu não vou entrar no mérito – do ex-Senador Delcídio. Não podia o Supremo Tribunal Federal decretar a prisão de um Parlamentar, de um Congressista, que não fosse em flagrante – e não havia flagrante. E o Senado se quedou, o Senado se curvou. O Senador Aécio – e não entro também no mérito – não podia estar afastado. O Supremo Tribunal Federal não tem autoridade constitucional para afastar Congressista. Isso tudo está ocorrendo, tudo está ocorrendo.

Li, de um procurador da Lava Jato, e fiquei assustado com o que li no domingo, na Folha de S.Paulo, página 3: que delação premiada, que pode ser feita por um bandido, por um patife, por um ladrão de dinheiro público, como esse pessoal da JBS ou JBF, seja lá o que for, o f que for… Ele cantou a pedra, precisava que o Supremo confirmasse, e o Supremo confirmou: a delação pode ser a mais falsa, a mais calhorda, a mais vagabunda, mas tem de ser aceita. Negociada pelo procurador, pela Procuradoria, deve ser aceita. Depois, no final, o juiz confirma ou não. Isso é vagabundagem jurídica, isso é vagabundagem política! E nós aqui discutindo quem está mais frágil. Quem está mais frágil é a democracia neste País, que está cada vez mais frágil.

Eu venho de longe, Sr. Presidente, como tantos nesta Casa. Eu participei e enfrentei a ditadura militar. E hoje eu assisto à ditadura do Poder Judiciário no Brasil.

Eu assisto, Sr. Presidente, e não posso assistir calado, ao braço direito do Procurador-Geral da República atravessar a praça e ser advogado do delator. Isso não é corrupção? – eu pergunto. Hein? Por que ele não chama agora o Sr. Joesley para perguntar quanto ele pagou para o braço direito do Sr. Janot? Quanto foi que ele pagou, se ele pagou? Estava na hora – não é? – de convocar.

E nós estamos aqui a discutir, Sr. Presidente, no meu entendimento, sem discutir o âmago da questão. Querem impor uma prisão ao ex-Presidente Lula. Isso é vagabundagem jurídica! Por causa do Minha Casa, Minha Vida, trepado num prédio lá, em Guarujá. Está tudo pronto para tirar o Presidente Lula da sucessão presidencial. Quer dizer, a política neste País não é mais decidida por quem tem voto – não! Não é por quem tem voto, não! É por quem percorreu aqui os gabinetes, pedindo para ser ministro do Supremo, e conseguiu ser ministro do Supremo. Fosse candidato a vereador, talvez não tivesse um voto sequer.

Acho que nós estamos aqui brincando, ignorando esta realidade, enquanto somos avacalhados por uma imprensa que, com todo o respeito, Sr. Presidente, não sei aonde quer chegar, avacalhando toda a classe política. Eu quero saber qual é o partido político que não está avacalhado; quero saber. Jogue a primeira pedra quem é que não está. Quem é que não está nisso? E vocês estão esperando o quê? Estão esperando o quê? Nos avacalharmos de vez? É isso? Ficarmos assistindo a toda essa violência? O pior tipo de violência é a violência do Judiciário – porque você, violentado pelos militares, dizia: “Não, eu sou uma vítima do processo político, eu sou um perseguido político”. Agora, o sujeito perseguido por um juiz ou por um ministro do Supremo Tribunal Federal, a opinião pública diz: “Não, deve ter fundamento, sim. Deve ter fundamento”. Se fosse um general… Ainda bem que essa gente não era coronel nem general em 1964! E nem foi em 1970 e em 1971. Não é isso? São os Médicis togados que estão aí. E nós estamos brincando, Sr. Presidente, brincando com a democracia.

Eu, francamente, faço esse desabafo porque eu não entendo que o meu mandato de Senador seja título honorífico, que nós estejamos na monarquia e eu compareça aqui porque eu sou o Barão Jader Barbalho, sou o Conde Jader Barbalho, que venho para cá, não tenho poder, não tenho legitimidade. Eu tenho! Eu fiz carreira política! Eu me submeti ao voto popular! E essa gente que hoje joga todos nós na execração, na vala comum da opinião pública…

Um minuto mais, Sr. Presidente, para o meu desabafo. Eu gostaria que entendessem esse meu desabafo. Quando eu fico vendo o pessoal do PT brigando com o pessoal do PMDB; o pessoal do PSDB… Não estou entendendo mais nada. Nós devemos é estar juntos, Sr. Presidente – todos juntos, para salvarmos a democracia do Brasil, para salvarmos o Poder Legislativo! Isso é o que nós deveríamos fazer.

Meu caro Líder Renan Calheiros, você sabe da amizade, acima de tudo, e do respeito que lhe tenho, pessoal e político. Esse projeto que vai ser votado amanhã não é mais do Presidente Temer. Não é mais. Não é de Governo. É um projeto que vem da Câmara dos Deputados, da outra Casa, para cá. Se há emendas a serem feitas, Sr. Presidente, que elas sejam feitas, que elas sejam feitas. Se eu estiver convencido amanhã – o meu Líder não vai me tirar e tenho certeza de que não vai tirar ninguém, porque é um democrata; não vai tirar companheiro nenhum do Partido –, se eu me convencer de que deve ser emendado, eu emendo. Não há problema. Por que não vou emendar, se é para aperfeiçoar? Se eu achar que não, não. Não me convenci que eu deva emendar. Agora, se achar, Sr. Presidente, que o problema…

Nós vamos paralisar o Senado, paralisar o Congresso, porque o Presidente Temer está sendo denunciado pelo Procurador-Geral da República? Era só o que me faltava! Quem manda no meu mandato não é o Procurador-Geral da República. Quem manda no meu mandato não é nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal. Quem manda no meu mandato é o eleitor que me mandou para cá! E eu ainda me dou o respeito, Sr. Presidente!

Eu gostaria, portanto, de chamar a atenção dos companheiros, de chamar a atenção de todos, neste momento; de todos. Todos nós estamos nesta luta. Que o PSDB, que o PMDB não festeje uma possível condenação do Presidente Lula! Será uma violência inominável de quem não tem um voto popular querer retirar da vida pública um homem com a carreira e com o prestígio do ex-Presidente da República. Não, nós não podemos festejar isso. Eu não posso festejar que se liquide, sem o direito de defesa, o meu companheiro de Senado Aécio Neves. De jeito nenhum!

Eu conclamo todos, as senhoras e os senhores: vamos tomar juízo! Vamos nos respeitar, Sr. Presidente! Vamos tomar juízo e vamos nos respeitar, antes que seja tarde demais, porque esse processo vai liquidando partido a partido, grupo a grupo, Liderança por Liderança. E depois não haverá mais nada, porque nós teremos, nesse processo, perdido todo o respeito por parte da opinião pública brasileira.

Eu quero, portanto, que este meu pronunciamento seja entendido não como uma contestação a ninguém, mas como uma chamada de atenção. Por quê? Porque tão fragilizados; porque, diante de tanto precedente, nós ainda vamos nos fragilizar muito mais.

É somente isso, Sr. Presidente.

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