LIBERDADE DE GÊNERO

A senadora Marta Suplicy é a autora de um projeto de lei que tramita no Senado para que se reconheçam os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade dos transexuais. Fui escolhido por ela para ser o relator do projeto que será submetido ao plenário da Casa. Fiquei muito honrado com a escolha, pois há muito eu penso que a sociedade civil deve pedir perdão aos homossexuais pela intolerância mundial, desmedida, pelo preconceito que atravessa séculos e que é responsável por todo tipo de humilhação, discriminação e violência. Quantas vidas já foram perdidas por causa do que conhecemos hoje como homofobia? Esta palavra cruel não deveria existir e jamais ter sido praticada.

O projeto destaca que o transexualismo é uma realidade social e exige uma tomada de posição do parlamento. Ou seja, é preciso ocupar o espaço vazio sobre o tema na legislação brasileira. A lei vai permitir ao interessado fazer a retificação de seu nome e de seu sexo no documento de identidade e ter legalmente assegurados os direitos inerentes à sua condição. Já fiz o relatório do projeto, digno de louvor, pois se trata de medida humanitária e extremamente justa com um segmento que não tem como pleitear alterações que tornem confortável sua convivência social e, frequentemente, passa por constrangimentos causados pela dissonância entre seu sexo e seu nome. É um privilégio, uma honraria na minha vida pública, ser relator de um projeto que muda padrões históricos do comportamento humano.

Essa questão é tão absurda que até o final da década de 1980, a homossexualidade constava na crônica médica como doença. Só em 17 de maio de 1990 é que a Organização das Nações Unidas excluiu o homossexualismo da classificação internacional de doenças. É um absurdo que, em pleno Século XXI, a era das descobertas e inovações, ainda estejamos arraigados à velha prática da intolerância, causadora de acontecimentos vergonhosos, catalogados no limbo da história mundial, como as guerras, conflitos e massacres, como a escravidão, a inquisição e o holocausto. Confesso que não sei tudo, ainda, sobre o assunto, mas estou atento aos novos termos e às novas formas de convivência que deixam meu irmão mais à vontade, em plena liberdade de viver sua vida. Tenho amigos homossexuais, gays e transexuais que são iguais a mim, com virtudes, defeitos e circunstâncias. E, como somos irmãos, eu sou parte dos outros e todos são parte de mim. Se um sofre desrespeito, todos os outros também sofrem.

Parabéns, senadora Marta Suplicy! Logo seu projeto vai virar lei para ser integrado ao código civil como parte relacionada aos direitos da pessoa. Parabéns ao segmento homossexual pela luta aguerrida na conquista da coisa mais simples do nosso cotidiano: o direito à liberdade de ser o que Deus fez.

#JaderTrabalho

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