JADER QUER EVITAR QUE PARÁ PERCA R$ 547 MILHÕES

O senador Jader Barbalho (PMDB) quer evitar que mais de R$ 55 milhões sejam cortados do orçamento dos municípios do Pará. São os chamados Restos a Pagar (RAP), classificados como não processados e oriundos das despesas de emendas individuais referentes ao ano de 2015. O senador paraense encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer, solicitando a prorrogação do Decreto n° 8.795/2016 que prevê o corte desses recursos no dia 30 deste mês, ou seja, em menos de 10 dias.
Outro montante de R$ 492 milhões que poderiam chegar aos cofres do Pará, oriundos do caixa do Tesouro Nacional também podem ser cortados. Trata-se de recursos de outras naturezas (excluindo emendas) inscritos como restos a pagar não processados, que poderão ser cancelados pelo decreto 7.654, de 2011, que alterou o Decreto 93.872, de 1986. Somando os valores previstos para corte nos dois decretos, o Pará perderia 547 milhões de reais.
No ofício encaminhado ao presidente, o senador Jader destaca que a maioria dos Estados, prefeituras e órgãos da administração direta e indireta não conseguirão colocar em execução todos os contratos, convênios, termos de repasse, entre outros, no prazo previsto pelos decretos, “o que pode gerar perdas enormes para a população de nosso país e, em especial ao Estado do Pará”, destaca.
Além de protocolar a correspondência, Jader Barbalho conversou pessoalmente com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fazendo um apelo em nome de todos os municípios do país, principalmente os do Pará, que podem ser afetados de forma profunda com o corte.
“O Governo Federal está atento e sensível a essa demanda. Durante minha conversa com o ministro Eliseu Padilha, ele revelou que o assunto já está sendo tratado com o ministro Meirelles [da Fazenda] e que há uma preocupação para que esse prazo seja prorrogado”, informou Jader Barbalho.
O senador Jader Barbalho tratou dos Restos a Pagar também com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Fazenda, Henrique Meirelles.
PROPOSTA PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ DEZEMBRO
O senador Jader Barbalho também defendeu junto ao Governo Federal que o prazo de prorrogação seja estendido até o fim do ano.
“Trata-se de um volume de recursos considerável que já estão previstos no orçamento. Os municípios brasileiros – destaco em especial os paraenses – já estão por demais sacrificados. Além disso, é necessário dar prazo para que os novos prefeitos, que assumiram há menos de seis meses, consigam resolver as pendências em seus projetos e convênios”,enfatizou o senador.
Os Restos a Pagar (RAP) cresceram significativamente nos últimos anos. O Tribunal de Contas da União chamou a atenção do Governo Federal diversas vezes em razão do “orçamento paralelo” criado a partir da rolagem dos pagamentos.
No ano passado, no entanto, o volume de restos a pagar diminuiu. Conforme levantamento do site Contas Abertas, com a prorrogação dada ao fim do ano passado, o volume reduziu quando comparado com 2015.
A prorrogação foi autorizada pela Secretária do Tesouro Nacional (STN) para o dia 30 de novembro de 2016. Se não houvesse prorrogação do prazo, os restos a pagar de 2014 se encerrariam no dia 30 de junho daquele ano.
No Orçamento Geral da União (OGU) de 2016, o total de RAP destinados aos municípios era de R$ 43,1 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões de processados. Os R$ 40,4 bilhões restantes estavam classificados como não processados, sendo em RAP não inscritos R$ 17,5 bilhões e reinscritos, R$ 22,9 bilhões.
*RESTOS A PAGAR – É a denominação burocrática para compromissos assumidos e não pagos em anos anteriores.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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JADER CONSEGUIU MAIS DE R$ 76 MILHÕES PARA O ESTADO DO PARÁ

Um total de R$ 76.672.574,00 foram destinados ao Estado do Pará nos últimos anos pelo senador Jader Barbalho (PMDB). O levantamento foi feito a partir dos sistemas de controle e informação do Governo Federal, realizado pela assessoria parlamentar do senador em Brasília e demonstra o trabalho de Jader Barbalho em prol do Pará na destinação de recursos desde 2013.
Do montante, mais de 26 milhões e oitocentos mil reais já foram liberados para as prefeituras e instituições paraenses, como, por exemplo, para o Hospital Universitário João de Barros Barreto, que recebeu este ano um montante de R$ 500 mil. Outros R$ 40 milhões estão empenhados e sendo liberados de acordo com cronograma do Governo Federal.
Pelo levantamento, o senador Jader Barbalho aparece como um dos parlamentares que mais conseguem recursos para seu Estado de origem. Nos primeiros meses de 2017, por exemplo, o Governo Federal só empenhou recursos destinados a entidades privadas sem fins lucrativos, como foi o caso do Hospital Universitário João de Barros Barreto. Para o Estado do Pará, além da emenda de 500 mil para o hospital, destinada por Jader Barbalho, o senador Paulo Rocha (PT) também conseguiu liberar R$ 400 mil de emenda destinada ao Ministério Público Federal.
Para as 144 prefeituras do Pará, as emendas destinadas em 2017 passam a ser empenhadas a partir da disponibilização do cronograma da Presidência da República, que está previsto para o fim do mês de junho. Todos as emendas apresentadas pelo senador e seus respectivos projetos estão aptos para empenho e contratação. O prazo para isso vai até dezembro deste ano.
IMPEDIMENTOS
Apesar de todo o esforço feito para que as emendas sejam aprovadas, empenhadas e, finalmente, liberadas, muitas prefeituras acabam não ficando aptas para receber o recurso. Algumas não conseguem resolver as pendências impeditivas junto ao Governo Federal. Essas pendências podem ser de documentação, de projetos que não atendem às normas e também de endividamento dos municípios com a União, o que impede que recebam recursos de emendas.
VERBAS ESTIMULAM A SAÚDE E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
As principais demandas das prefeituras paraenses nos últimos anos estão nas áreas de Saúde e do Desenvolvimento Regional, tais como apoio a projetos de desenvolvimento sustentável; pavimentação, construção e recuperação de estradas vicinais e execução de obras de arte e pontes; construção de mercados produtores; construção, reforma ou ampliação de mercados públicos; entre outras ações.
“Este é o nosso trabalho em prol do Estado do Pará e da população paraense. O apoio à produção regional é de fundamental importância para levar trabalho e renda para milhares de produtores paraenses. Nosso Estado tem vocação para a produção agrícola. É nosso papel, como representantes legítimos do povo paraense, fazer todo o esforço possível para que possam trabalhar, produzir, escoar a produção e contribuir, de forma grandiosa para o crescimento da economia do nosso Estado”, lembrou Jader Barbalho.
Muitos municípios também foram ou estão sendo beneficiados com as chamadas emendas de bancada, que são indicadas pelos parlamentares que compõem as bancadas estaduais. Neste caso, a prioridade atendida pelo senador Jader Barbalho é a de indicação de maquinário para as prefeituras. Entre essas máquinas, estão retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores, caminhões caçamba, caminhões para coleta de lixo e até lanchas para ajudar na locomoção das comunidades ribeirinhas.
O trabalho de levantamento de dados feito pela assessoria parlamentar do senador Jader Barbalho e conferido pelo DIÁRIO utilizou os seguintes sistemas de apuração: Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal; Sistema de Convênios (Siconv) que administra as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com Estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos; Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal criado pelo Senado; e pelo site de acompanhamento de obras da Caixa Econômica Federal.
(Luiza Mello/Diário do Pará)

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