BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

Essa onda  de sugestões para proibir as biografias “não autorizadas” não faz sentido num país democrático. Se por um lado o “proibido proibir” ainda é a expressão da liberdade, por outro sabemos que existem calhordas aos montes, financiados para falar mal dos outros, noticiar mentiras e criar biografias amorais das pessoas públicas.  A calúnia, a mentira e a difamação são um meio de vida de muita gente. Há exemplos sem fim sobre o assunto, mas nada justifica a imposição sobre quem deve ou não tecer comentários da vida pregressa de uma figura pública.

Eu considero exagero porque as pessoas que alcançaram o que se chama de sucesso, ou exposição demasiada nos noticiários – seja em razão de talento, qualificação profissional, carisma e até sorte – são pessoas públicas. Suas imagens são de domínio público, não lhes pertence mais e assim o público não pode ser impedido de ter admiração ou discordância da personagem.  A pessoa pública, artista, cientista ou político, tem um lado gratificante que é o sucesso, as facilidades, o acesso a coisas que as pessoas comuns não têm. Entretanto, o ônus é pesado, e as figuras públicas sabem que a exposição lhes retira o direito de ser intocáveis. Não é sensato, nem razoável qualquer figura pública dizer que sem a sua autorização ninguém pode contar ou falar da sua vida. Não há razão, nem faz sentido. Se alguém tem vida pública, tudo está exposto: o que se faz de bom e o que se faz de ruim, não há como evitar isso. As pessoas, os escritores, jornalistas, enfim, todos têm o direito de emitir juízo a respeito de uma figura pública. Podem dizer se gostam ou não de seu trabalho, de seu estilo, da sua voz; podem falar e escrever sobre  suas atividades e seu comportamento. Quem pode ser contra isso? Eu, Jader Barbalho, senador da República, com 47 anos de vida pública, depois de ocupar quase todos os cargos que o voto popular permite, de ter sido presidente do Congresso Nacional, ter dividido opiniões, no meu estado e no campo político nacional, de ter travado embates com outras lideranças políticas, não posso proibir que a minha vida seja retratada. Não tenho mais esse direito. A minha vida é pública e extrapola até as questões domésticas mais íntimas.

Por outro lado, o Brasil precisa amadurecer na proteção aos direitos das pessoas. É necessário haver legislação especial, com rito sumário que ampare as vítimas de calúnia, injúria e difamação e possa dar à sociedade uma resposta imediata. Além da questão moral, deve haver na legislação, também, uma resposta pecuniária (a parte que mais dói no caluniador). Assim, as empresas terão mais cuidado e vigilância em relação ao que vão publicar. Isso se aplica não só à questão factual das biografias não autorizadas, mas também às notícias e reportagens de jornais, revistas que vivem de escândalos, tevês e até a internet. Se o Brasil contar com uma legislação eficiente, o fantasma da censura prévia desaparece dos espaços democráticos, nos quais o Poder Judiciário é o responsável pela solução dos conflitos entre os cidadãos e o estado, e entre os cidadãos da sociedade organizada.

O Brasil precisa garantir as liberdades democráticas sem prejudicar os direitos individuais.

JADER BARBALHO
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