Prioridade para o porto do Espadarte

(Foto: Marco Santos)

Jader enfatizou a importância do porto de Espadarte para a economia brasileira em ofício enviado a ministro.

Uma obra de fundamental importância para o desenvolvimento do Pará. Muito mais do que isso, porém, o porto do Espadarte, quando vier a se materializar em frente à ilha marítima dos Guarás, no município de Curuçá, será essencial para a integração da infraestrutura e logística da economia brasileira. “Não estamos, pois, cuidando de um pleito provinciano. Estamos, sim, defendendo um grande porto para o Brasil”.

A afirmação foi feita ontem à tarde, em linha direta do seu gabinete em Brasília, pelo senador Jader Barbalho (PMDB), ao comentar os termos do ofício por ele encaminhado, logo pela manhã, ao novo ministro dos Transportes, o baiano César Borges. Rápido na ação, Jader fez chegar a César Borges aquela que terá sido provavelmente a primeira correspondência endereçada a ele na condição de ministro, no mesmo dia em que tomou posse no cargo.

O ofício faz referência, primeiramente, ao arcabouço legal que passou a disciplinar os procedimentos alusivos ao desenvolvimento e à operacionalização da atividade portuária no Brasil, por ele classificada como “importante e estratégico segmento da infraestrutura do país”. Este aparato legal está contido no texto da Medida Provisória nº 595, editada pelo Executivo em 6 de dezembro de 2012.

MP

A MP dos Portos, no centro dos debates dentro do governo, no Congresso Nacional, na imprensa e nos setores mais ligados à agenda econômica, dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Entre os seus objetivos, conforme lembrou Jader, está o aumento da competitividade e o desenvolvimento do Brasil.

Entre as suas diretrizes, através de mudanças pontuais na legislação já existente sobre a matéria, a MP 595 prevê a expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram os portos organizados e instalações portuárias, bem como a promoção de estudos específicos de demanda de transporte aquaviário.

O senador chamou a atenção para o alcance dado à mudança no texto do artigo 61 da lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Em sua nova redação, esse dispositivo legal atribui à Secretaria de Portos competência para assessorar, direta e indiretamente, o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres. E, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias.

“Nós temos que pensar grande”

Já no caso do Pará, assinalou Jader Barbalho que é inconcebível, para um Estado com a dimensão continental de seu território, pensar pequeno quando está em jogo o seu presente e, acima de tudo, o seu futuro. “Nós temos que pensar grande”, enfatizou.

O senador disse ainda – e fez questão de destacar esse ponto no ofício que dirigiu ao ministro dos Transportes – que a construção de um porto apto a receber navios de porte gigantesco, como o pretendido porto do Espadarte, terá certamente como efeito “mudanças fantásticas” em toda a região nordeste do Pará. Segundo Jader, projetos desse tipo não se restringem à mera instalação da obra portuária, mas devem significar o marco inicial de uma futura “metrópole portuária”.

Ressaltou o senador que planos diretores bem traçados, tal como se fez em Santos (SP), podem transformar as cidades portos em centros de prestação de serviços de facilitação ao comércio, instituições financeiras, inclusive operando com câmbio, serviços de informações, despachantes e instituições públicas de apoio.

Elas podem se transformar também em polos de atração de empreendimentos turísticos e rotas de cruzeiros marítimos, construção de silos e indústrias de trituração e moagem de grãos, instalações náuticas de recreio e distrito industrial com estabelecimentos geradores de produtos e serviços para exportação.

Exclusão é uma injustiça, diz senador

Posteriormente a esse aparato legal, destacou o senador, o anúncio, feito pelo governo federal, de que estão sendo projetados investimentos da ordem de R$ 54,3 bilhões, a cargo da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), para aplicações até 2030 na execução do Plano Nacional de Logística Portuária. Jader Barbalho reagiu com espanto ante a constatação de que, em tão ambicioso plano de investimentos, estejam citados apenas dois portos do Pará: Vila do Conde e Santarém.

E mais espantosa ainda, conforme deixou inferir de suas palavras, é a ausência de qualquer alusão ao Porto do Espadarte, também, nos planos do governo para os estudos que fundamentarão os procedimentos licitatórios das concessões de portos organizados e dos arrendamentos de instalações portuárias no Brasil. “Isso é uma injustiça contra o nosso Estado”, enfatizou.

O assunto está sendo conduzido pela SEP, que, no dia 14 de março passado, editou portaria autorizando a Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP) a desenvolver projetos, estudos de viabilidade técnica e econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações destinados a subsidiar a Secretaria de Portos. Um anexo dessa portaria cita, do Pará, apenas os portos de Belém, Miramar, Vila do Conde e Santarém. “É injustificável a exclusão do Porto do Espadarte nos estudos da SEP e no plano de investimentos do governo federal”.

OFÍCIO

Foi o que ele disse, também, no ofício dirigido ao ministro dos Transportes. Na correspondência, Jader fala de sua preocupação com a ausência de projetos que contemplem a necessidade da implantação do porto offshore para aproveitar a profundidade do canal do Espadarte, em frente à ilha dos Guarás.

Para o senador, o Porto do Espadarte será, pelo que hoje se sabe com base em estudos técnicos, um dos cinco portos com maior calado em todo o mundo. Assim sendo, acrescentou, ele se constitui, para o Estado e para o Brasil, num projeto de natureza geoeconômica da maior importância.

A tal ponto, disse Jader, que será o Porto do Espadarte a justificar inclusive a extensão da Ferrovia Norte/Sul até o litoral paraense, projeto em estudo pelo governo através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ignorar essa possibilidade, no plano federal, conforme o senador, é inconcebível, em face “da importância singular da qual se reveste (Porto do Espadarte), por suas características de engenharia, economicidade estratégica para o país e impactos socioeconômicos inestimáveis e ímpares para a região Norte, o Estado do Pará e o Brasil”.

Clique no link abaixo e leia o ofício na íntegra:

http://issuu.com/jaderbarbalho/docs/oficiocesarborges

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