O Congresso Nacional ainda não despertou para a necessidade de debater o orçamento da União, uma peça importante em todos os países organizados, mas que, no Brasil, tornou-se alguma coisa de ficção, incompreensível para a maioria dos cidadãos. No orçamento está a previsão de receita que o Estado imagina que terá e, ainda, como serão distribuídos os recursos arrecadados. O orçamento da União de 2012 foi aprovado em votação simbólica, quase à meia-noite do último dia de trabalho do Congresso.
O problema é que, já no preparo do chamado bolo orçamentário, o poder executivo compromete quase todas as suas fatias, de forma inflexível, com despesas para o custeio da máquina administrativa, pagamento da dívida pública e do funcionalismo etc. Sem falar na DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que garante ao governo o uso livre de 20% do que for arrecadado. Permite mobilidade ao executivo, e é assim que os recursos comprometidos com o derrocamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins foram retirados e aplicados em outras obras consideradas mais importantes. São Paulo vai ganhar uma linha de trem só para a capital e as eclusas de Tucuruí ficarão sem utilidade se as obras de desobstrução do rio não acontecerem. Não dá mais para ter paciência enquanto o Brasil do Sudeste “mandar” no Brasil do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Enquanto isso, parlamentares lutam desesperadamente para colocar pequenas emendas que são distribuídas por meio de cotas fictícias, nas quais estejam projetos em favor de seus Estados. Essas emendas acabam se transformando em barganha na hora da aprovação do Orçamento da União, e a mídia passa uma ideia errônea sobre o trabalho e o dever que o parlamentar tem de lutar e garantir algum serviço de abastecimento de água para os municípios, construção de área de lazer para uma comunidade, investimentos turísticos ou de assistência social e até mesmo a construção de uma escola, que são pedidos frequentes da população mais pobre. O executivo condiciona a liberação como se esses serviços fossem para o deputado ou o senador e não para uma obra pública destinada às comunidades deste imenso território.
É necessária uma revisão detalhada, uma operação tipo “pente fino” na questão para que o Orçamento seja o espelho dos recursos que o governo imagina ter e também de suas prioridades. O Brasil precisa saber quanto o governo vai gastar em programas educacionais, de saúde, de infraestrutura e tudo o mais. O Brasil precisa adotar uma política de desenvolvimento regional para compensar os Estados mais pobres e diminuir as desigualdades (não só as de renda, mas também as de tratamento). Uma região não pode ter peso político maior que o das outras. Não pode o eixo Rio-São Paulo, onde estão estabelecidas as grandes redes de comunicação e de formação da opinião pública, exercer pressão no Congresso Nacional e no Poder Executivo. Não pode um instrumento da mídia, que fabrica, estimula e fomenta o noticiário com temas selecionados e direcionados, valer mais que um mandato público. E nós sabemos que a Federação das Indústrias de São Paulo tem muito mais peso político que qualquer entidade similar do Pará e do Amazonas, por exemplo.
Não bastasse toda a discrepância existente no orçamento da União quanto à participação das regiões mais pobres, no caso do Pará, ainda somos prejudicados pela famosa Lei Kandir, que desonera de impostos as empresas exportadoras dos nossos recursos naturais. Não há compensação para o Pará, um estado rico e de grande importância na balança comercial brasileira. Nós somos vistos a distância. A Amazônia parece ser uma região vizinha ao Brasil, cujo projeto destinado é o de não investir. Não podemos mais baixar a cabeça e permitir que sejamos tratados como brasileiros de segunda classe. Devemos reagir de forma suprapartidária sem levar em conta quem está no governo, pois isto é problema de todos. Devemos abstrair as divergências partidárias e as posturas preconceituosas. Vamos partir para o debate do que é importante para a região, para o nosso Estado. Vamos discutir com a classe política, empresarial, intelectual, entidades representativas, comunidades e todos que queiram participar da elaboração de projetos para o crescimento e o futuro da Amazônia.
As regiões mais pobres devem se unir, crescer e ter força política para garantir a participação em programas fundamentais do governo, porque o orçamento federal não é um instrumento interno da burocracia, e nem está relacionado só aos deputados e senadores. É pelo orçamento que nós sabemos quais são as prioridades do governo.
Jader Barbalho
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 08 de Janeiro de 2011.
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Bom, acho que somos tratados como o quintal do Brasil. Onde despejam qualquer bagulho e nos dão as sobras do tem!!! E essa Lei Kandir??? Uma palhaçada.
É triste ver que um Estado como o nosso, que era pra ser um dos melhores, econômicamente falando, encontra-se dessa forma. E é tratado desta forma!
Sei que o trabalho não deve ser só da parte de vocês, políticos. Mas de toda a população, que deve reclamar por seus direitos e buscar ser enxergada pelo restante do Brasil.
É isso!!
Senador,
Seu artigo caiu como um presente. Estava fechando meu artigo de pós graduação pública sobre orçamento e Lei de responsabilidade fiscal. Seu arrtigo foi fundamental para o fechamento de minha pesquisa
Um abraço
EMANUEL VILAÇA
Parabéns senador!
O princípio básico da governança corporativa fundamenta-se na adoção de quatro princípios básicos: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Transparência vai além da “obrigação de informar” – a administração deve cultivar o “desejo de informar”, pois a boa comunicação interna e externa, particularmente, quando espontânea, franca e rápida, resulta em um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros.
A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e conduzem à criação de valor. Equidade, por sua vez, caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais “partes interessadas”, como colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.
Pelo princípio da prestação de contas, os agentes da governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e responder integralmente por todos os atos e omissões que praticarem no exercício de seus mandatos. No que diz respeito à responsabilidade corporativa, conselheiros e executivos devem zelar pela longevidade das organizações, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Trata-se de uma visão mais ampla da estratégia empresarial que se precisa no estado do Pará. Com o intuito de levar aos menos favorecidos melhores condições sociais e se trabalhar em prol de uma sociedade justa, leal, solidária e em beneficio de todos. No entanto, foi plausível seu artigo.
Senador,não só precisa ser discutido, como estudado,mais deve ser priorizado,tendo em vista,o combate a pobreza e a desigualdade social
Desde que me entendo as outras regiões do nosso país são deixadas de lado,e são desviados recursos dos mesmos para o Sudeste
Mais agora esperamos que como vossa excia,os outros parlamentares atentem pela importancia do assunto..