O Congresso Nacional ainda não despertou para a necessidade de debater o orçamento da União, uma peça importante em todos os países organizados, mas que, no Brasil, tornou-se alguma coisa de ficção, incompreensível para a maioria dos cidadãos.  No orçamento está a previsão de receita que o Estado imagina que terá e, ainda, como serão distribuídos os recursos arrecadados. O orçamento da União de 2012 foi aprovado em votação simbólica, quase à meia-noite do último dia de trabalho do Congresso.

O problema é que, já no preparo do chamado bolo orçamentário, o poder executivo compromete quase todas as suas fatias, de forma inflexível, com despesas para o custeio da máquina administrativa, pagamento da dívida pública e do funcionalismo etc. Sem falar na DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que garante ao governo o uso livre de 20% do que for arrecadado. Permite mobilidade ao executivo, e é assim que os recursos comprometidos com o derrocamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins foram retirados e aplicados em outras obras consideradas mais importantes. São Paulo vai ganhar uma linha de trem só para a capital e as eclusas de Tucuruí ficarão sem utilidade se as obras de desobstrução do rio não acontecerem.  Não dá mais para ter paciência enquanto o Brasil do Sudeste “mandar” no Brasil do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Enquanto isso, parlamentares lutam desesperadamente para colocar pequenas emendas que são distribuídas por meio de cotas fictícias, nas quais estejam projetos em favor de seus Estados. Essas emendas acabam se transformando em barganha na hora da aprovação do Orçamento da União, e a mídia passa uma ideia errônea sobre o trabalho e o dever que o parlamentar tem de lutar e garantir algum serviço de abastecimento de água para os municípios, construção de área de lazer para uma comunidade, investimentos turísticos ou de assistência social e até mesmo a construção de uma escola, que são pedidos frequentes da população mais pobre. O executivo condiciona a liberação como se esses serviços fossem para o deputado ou o senador e não para uma obra pública destinada às comunidades deste imenso território.

É necessária uma revisão detalhada, uma operação tipo “pente fino” na questão para que o Orçamento seja o espelho dos recursos que o governo imagina ter e também de suas prioridades. O Brasil precisa saber quanto o governo vai gastar em programas educacionais, de saúde, de infraestrutura e tudo o mais. O Brasil precisa adotar uma política de desenvolvimento regional para compensar os Estados mais pobres e diminuir as desigualdades (não só as de renda, mas também as de tratamento). Uma região não pode ter peso político maior que o das outras. Não pode o eixo Rio-São Paulo, onde estão estabelecidas as grandes redes de comunicação e de formação da opinião pública, exercer pressão no Congresso Nacional e no Poder Executivo. Não pode um instrumento da mídia, que fabrica, estimula e fomenta o noticiário com temas selecionados e direcionados, valer mais que um mandato público. E nós sabemos que a Federação das Indústrias de São Paulo tem muito mais peso político que qualquer entidade similar do Pará e do Amazonas, por exemplo.

Não bastasse toda a discrepância existente no orçamento da União quanto à participação das regiões mais pobres, no caso do Pará, ainda somos prejudicados pela famosa Lei Kandir, que desonera de impostos as empresas exportadoras dos nossos recursos naturais. Não há compensação para o Pará, um estado rico e de grande importância na balança comercial brasileira. Nós somos vistos a distância. A Amazônia parece ser uma região vizinha ao Brasil, cujo projeto destinado é o de não investir. Não podemos mais baixar a cabeça e permitir que sejamos tratados como brasileiros de segunda classe. Devemos reagir de forma suprapartidária sem levar em conta quem está no governo, pois isto é problema de todos. Devemos abstrair as divergências partidárias e as posturas preconceituosas. Vamos partir para o debate do que é importante para a região, para o nosso Estado. Vamos discutir com a classe política, empresarial, intelectual, entidades representativas, comunidades e todos que queiram participar da elaboração de projetos para o crescimento e o futuro da Amazônia.

As regiões mais pobres devem se unir, crescer e ter força política para garantir a participação em programas fundamentais do governo, porque o orçamento federal não é um instrumento interno da burocracia, e nem está relacionado só aos deputados e senadores. É pelo orçamento que nós sabemos quais são as prioridades do governo.

Jader Barbalho
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 08 de Janeiro de 2011.

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Posse Jader Barbalho

Jader Barbalho tomou posse no gabinete da presidência do Senado (Foto: Eraldo Peres)

O senador Jader Barbalho (PMDB) tomou posse no Senado Federal, na tarde de hoje (28), logo após reunião da Mesa Diretora. Jader foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante o recesso parlamentar. A cerimônia, bastante concorrida, foi realizada no gabinete da presidência do Senado.

A solenidade contou com a presença dos senadores Waldemir Mocka (PMDB-MT), Vicente Claudino (PTB- PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), além dos deputados federais paraenses Asdrúbal Bentes e José Priante, ambos do PMDB.

Neste momento, Jader participa de uma reunião com líderes do PMDB no Senado. Após a reunião, ele vai conceder uma entrevista coletiva.

AGRADECIMENTO

Minutos antes de se encaminhar para a o gabinete da presidência, Jader Barbalho foi entrevistado pela Rádio Clube do Pará. Ele fez um agradecimento a todo o povo paraense e disse que é exclusivamente ao povo que ele deve a conquista do mandato.

O senador também afirmou que suas ações para o Estado do Pará não serão só para o presente, mas visando o futuro do Estado. Jader lembrou da importância de focar a educação da juventude paraense. Ele citou o estímulo da profissionalização técnica das novas gerações.

Jader chegou ao Senado por volta das 14h50 (horário de Brasília), acompanhado pelos filhos Daniel e Giovanna.  Durante cerca de 50 minutos, ele aguardou na sala de Calheiros pela chegada do colega, que é líder do PMDB no Senado. A sala ficou lotada de amigos e correligionários de Jader.

TRAJETÓRIA

Jader Barbalho tem uma trajetória política de mais de 45 anos de trabalho pelo Estado. Iniciou a carreira política como vereador em Belém. Desde então foi deputado estadual, quatro vezes deputado federal, ministro do governo José Sarney no final da década de 80 e governador do Pará por duas vezes. Foi eleito para o Senado pela primeira vez em 1995.

Na eleição de 2010, foi o segundo mais votado no Estado, com 1,8 milhão de votos, mas não pôde assumir o mandato por imposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisou que a Lei da Ficha Limpa já estaria valendo para 2010. A lei, contudo, acabou sendo declarada inaplicável ao pleito de outubro de 2010, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, por seis votos a cinco. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.

(DOL, com informações da repórter Luíza Mello/Diário do Pará)

Nós, paraenses, somos um povo privilegiado porque temos duas grandes festas da fraternidade durante o ano – o Círio e o Natal. São duas épocas muito parecidas, nas quais as cidades se enfeitam, os setores produtivos crescem, há mais emprego, renda, as pessoas ficam mais felizes, há confraternizações por toda parte e as famílias se reúnem. Há uma sensação de equilíbrio, de certeza que as coisas vão melhorar.

A primeira boa notícia deste final de ano é que o número de empregos cresceu e isso é o ponto de partida, o começo ou o recomeço para elevar a receita do estado. Nos últimos anos o Pará não recebeu a atenção dos governos, principalmente do governo federal, que não tem levado em conta a nossa participação na balança comercial. O Pará é a última fronteira mineral e daqui saem os componentes usados na fabricação de equipamentos no mundo inteiro. Então, em todos os cantos deste grande Estado, é hora de fazer valer o brilho da estrela paraense na constelação nacional. Da minha parte, eu agradeço e presto contas do mandato de senador que os paraenses me concederam nas eleições de 2010. Eu lutei por justiça, não só por mim, mas por cada voto que eu recebi. Lutei para que os cidadãos honrados que votaram em mim tivessem seus votos reconhecidos como limpos, justos. Lutei para que não fosse em vão o trabalho que existe nas eleições democráticas. Lutei para garantir os votos dos jovens, dos trabalhadores, e principalmente, daqueles que, apesar da idade, cedo estavam nas seções eleitorais para exercer o seu direito, sem dar importância para as dificuldades. Lutei como deve fazer qualquer cidadão que seja injustiçado. Lutei até que a justiça fosse feita. Lutei e venci.

Agora é hora de agradecer e refletir sobre o futuro. De lutar para que os projetos fundamentais ao desenvolvimento de todas as regiões do Pará estejam contemplados na pauta das prioridades nacionais. Cada um de nós tem um compromisso com o progresso e o fim da miséria em nosso Estado. O meu compromisso é público – vou brigar por cada tostão das verbas federais que são devidas ao meu Pará. Vou acompanhar, como senador, todos os projetos paraenses que estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo da presidente Dilma. Já reuni com lideranças e profissionais para ter um diagnóstico dos nossos maiores problemas e assim estabelecer prioridades.

O clima do Natal é o melhor tempo para os homens de bem reafirmarem seu compromisso com um Pará melhor, um Brasil decente e um Mundo de paz, e também viverem a fraternidade cristã durante os 366 dias de 2012.

JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 25 de Dezembro de 2011.

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Jader Senador. Vitória do povo do Pará, da Democracia e da Justiça brasileira.

Nas eleições majoritárias de 3 de outubro de 2010, o povo do Pará elegeu Jader Senador com 1 milhão e 800 mil votos. Um ano, dois meses, 11 dias e muitos conflitos políticos depois, finalmente o Supremo Tribunal Federal declarou que Jader Barbalho tem o direito de ser empossado no cargo para o qual foi eleito democrática e legalmente.

A decisão do STF foi um dos dez assuntos mais comentados mundialmente na Internet ontem. O caso ganhou repercussão internacional porque estavam ameaçados os direitos políticos, a ordem jurídica e a democracia do País.

Maior líder político paraense de todos os tempos, Jader Barbalho tem uma trajetória incomparável de 45 anos de lutas e desafios enfrentadosem benefício do Estado. Sempre eleito pelo voto popular, de forma legítima e incontestável, foi vereador de Belém, deputado estadual, deputado federalquatro vezes, governador duas vezes e agora Senador da República pela segunda vez. Jader volta ao posto que sempre ocupou: o de defensor dos interesses do Pará e da sua gente. Gente que reconhece que nenhum outro homem público fez tanto pelo Estado quanto ele, com obras espalhadas de norte a sul, de leste a oeste.

Jader volta a ser a voz firme do povo do Pará no Congresso Nacional, onde sempre se destacou como um dos parlamentares mais influentes.

A vitória de Jader é o reconhecimento e o respeito à vontade soberana do povo do Pará.

Confira a entrevista de Jader Barbalho à Radio Clube do Pará sobre a decisão de hoje do STF.

Jader Barbalho fala sobre decisão do STF by JaderBarbalho

O crack se alastrou por todo o planeta. A droga custa pouco, está disponível em todo canto e tem nas crianças e adolescentes seus principais usuários. A humanidade, em toda a sua história, já viveu e superou grandes tragédias como a peste bubônica, a gripe espanhola, a sífilis e, mais recentemente, a Aids. Devemos dar o mesmo tratamento ao tráfico e ao consumo de drogas.

A presidente Dilma Rousseff anunciou essa semana a destinação de 4 bilhões de reais para o combate ao crack, em um programa que envolve o cuidado, a autoridade e a prevenção. É louvável e precisa da intervenção do governo federal, que deve trabalhar com os estados e municípios, além de entidades ligadas à questão.

A droga ganhou dimensão internacional e hoje, no Brasil, está presente em quase todos os municípios, inclusive na zona rural. A Confederação Nacional dos Municípios aponta que dentre 4.400 cidades pesquisadas, 89,4% têm problemas de circulação da droga. É uma praga, uma peste, que não causa dano só ao usuário, ao doente. O consumo está agregado a quase todos os setores da vida humana. Se numa família existe um usuário do crack – que, segundo pesquisa, está ganhando a disputa com o álcool na preferência nacional – todos estão doentes. E assim a cadeia da droga se espalha na sociedade, trazendo em seu bojo o aumento da violência e da criminalidade. Quem mais sofre, como sempre, é a família pobre, porque o tratamento é de alto custo. Mas, mesmo as famílias mais abastadas enfrentam a dura realidade do sentimento de impotência para enfrentar essa injusta guerra, que compromete a sobrevivência física e psíquica e deixa nossos jovens em situação de altíssimo risco.

O governo federal assumir a questão da luta contra o crack é marcar presença em territórios dominados por grupos com poder paralelo, que tomam conta das favelas e periferias das cidades e se dedicam ao crime nos seus mais variados aspectos. É um desafio sem tamanho e a presidente Dilma deve chamar a sociedade para essa cruzada de mobilização contra esse perigo ambulante que circula de esquina em esquina e faz reféns adolescentes na plenitude da vida. Todos nós devemos, por qualquer meio, fazer alguma coisa. Os governos devem dobrar a atenção com as escolas, vigiar e combater ferozmente a entrada dos componentes da droga nas nossas fronteiras – porque é preciso chegar à raiz do problema – marcar presença física com a prestação de serviços públicos para as populações mais pobres e, acima de tudo, usar a tecnologia e a informação contra o tráfico de drogas. O uso da inteligência tecnológica é imprescindível. Vi outro dia num programa de tevê que já existem máquinas de guerra dirigidos remotamente  – sem tripulação – e que podem permanecer no ar por até 20 horas sem precisar de reabastecimento de combustível. Todas as tecnologias devem ser utilizadas a favor da vida, contra as drogas. Ir às cracolândias de São Paulo ou a qualquer outro lugar do país, investir dinheiro na recuperação dos usuários e prender traficantes é necessário, mas não tem eficácia. É cada dia maior o número de dependentes do crack e de outras drogas pesadas. O importante é combater no começo, na saída e na chegada dos insumos que compõem os vários tipos de droga. É não permitir a dominação dos territórios por esses grupos que são chamados erroneamente de “poder paralelo”.

O uso do crack é um tema de interesse comum que não diz respeito somente aos governos. A droga envolve as famílias. Por isso, a informação e a tecnologia são importantes aliadas nas campanhas educativas. E não adianta pensar que essa é uma tragédia dos outros. Essa é uma tragédia de todos. Não pode haver condenação definitiva do jovem usuário de droga. A recuperação é muito difícil, quase impossível. A droga já destruiu a vida de grandes atletas, artistas, heróis e jovens anônimos. Poucos conseguem a liberdade, a remissão, e isso provoca um conformismo inútil, mas esta guerra a sociedade pode vencer.

JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 11 de Dezembro de 2011.

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A situação de crianças e adolescentes brasileiros em 2010, de acordo com relatório da Unicef, é uma das piores do mundo. Embora aqui e acolá o órgão da ONU amenize a atuação do governo federal com algumas frases de efeito, os dados são péssimos. O documento constata que “no Brasil, a pobreza e a pobreza extrema têm rosto de criança e de adolescente”. É verdade.

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – indica que em cada dez brasileiros em situação miserável quatro são crianças de até 14 anos. O número de adolescentes (12 a 17 anos) que vivem em famílias com renda menor que meio salário mínimo por pessoa é de 7,9 milhões. Ou seja, no Brasil, 38% dos adolescentes são pobres. Mais: o Brasil tem 24 mil meninos e meninas morando nas ruas, segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A realidade em 132 mil lares brasileiros é que adolescentes, com idade entre 10 e 14 anos, assumem responsabilidades de adultos. E outros 661 mil lares são chefiados por adolescentes de 15 a 19 anos. São números alarmantes.

No Brasil, a primeira causa de mortalidade na adolescência é o homicídio, ao contrário da maioria de outros países onde a principal causa é acidente de trânsito. Na média, 11 adolescentes são assassinados por dia.

E por aí vai o chocante relatório e fica pior quando trata das regiões Norte e Nordeste. Por aqui, 418 mil adolescentes vivem em condição de extrema pobreza, ou seja, 22% do total. No Nordeste, o índice de extrema pobreza entre adolescentes de 12 a 17 anos é de 32%, o dobro da média nacional de 17,6%, que já é ruim.

A Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, é um organismo de credibilidade internacional e, portanto, o relatório deve ser discutido, analisado e levado a sério, principalmente porque a maioria dos dados é oficial. A avaliação abrange muitos setores como segurança, saúde, lazer e educação.

O setor Educação traz as piores realidades que nos dizem respeito. Na Amazônia Legal (onde, além dos sete estados do Norte, estão incluídos Maranhão e Mato Grosso), a taxa de distorção em relação à idade-série, em 2010, foi de 48% no ensino médio, para uma média nacional de 35,9%. O quadro mais assustador está aqui, no meu querido Pará, que no momento discute se vai ser dividido ou não: a distorção entre idade-série de adolescentes na escola é de 65,4%, a pior em todo o país. Quanto ao abandono escolar, o Pará só perde para o Amapá: em 2009, para uma média nacional de 11,2% o Pará registrou 20,7%, enquanto o Amapá ficou com a lanterna com 23,5%.  O Pará concentra também a maior taxa de adolescentes (12 a 17 anos) que vivem em extrema pobreza. Enquanto a média amazônica é de 22,1%, aqui estão 25,5% de meninos e meninas que vivem em família com renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

O fato de o Pará ser o último dos últimos no principal fator de desenvolvimento humano, que é a educação, nos avisa que chegamos ao fim da linha. O sinal está fechado para nós que somos um Estado de tanta beleza e tantas riquezas, com uma população da melhor qualidade, reconhecida pela generosidade e hospitalidade. Não sou um pessimista, mas esta realidade é cruel demais para ser ignorada. Se a reputação brasileira já fica comprometida com esses dados, imagine a do Pará. Se o Brasil está ruim, se os indicadores econômicos não estão associados aos indicadores sociais, e se o Pará é o pior dos piores, nós devemos tomar providências. Chega! Chega de lamentar as notícias ruins. A imagem do Pará tem que melhorar lá fora. O assunto prioritário de debates na próxima década, pelo menos, deve ser a educação das crianças e adolescentes, para que o nosso amanhã seja próspero, construído por uma juventude sadia, civilizada, inteligente e feliz.

JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 04 de Dezembro de 2011.

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Fiquei entusiasmado no início deste mês quando a presidente Dilma anunciou os programas SOS Emergências, para melhorar a gestão e o atendimento dos prontos-socorros de grandes hospitais públicos e, ainda, o Melhor em Casa, que cria uma rede de atendimento domiciliar no Sistema Único de Saúde, o SUS.

A ação prevê a criação de mais 400 equipes de apoio com profissionais de outras áreas como fonoaudiólogos e dentistas. O programa Melhor em Casa – segundo anúncio do governo – corresponde à criação de um “hospital” de 60 mil leitos no melhor lugar onde uma pessoa pode ser tratada que é a sua própria casa.

No mesmo dia em que o governo federal orgulhava-se de “assumir a responsabilidade direta” por meio desses dois programas, um bebê morria numa maternidade municipal de Rio Pequeno, na zona oeste de São Paulo. O bebê prematuro morreu porque uma auxiliar de enfermagem trocou os tubos, errou e colocou 10 ml de leite materno na veia do pescoço da criança. Acreditei que os programas do governo federal estavam sintonizados com a realidade e que vinham em boa hora para acabar com esses fatos escabrosos.

Como o anúncio falava em país, pensei logo no Pará e, principalmente, em Belém onde nos prontos-socorros – tanto no da Travessa 14 de Março como no do Guamá – o descaso ultrapassou o que se chama de pouca vergonha e passou para o nível da crueldade, da desumanidade. Essa semana, na qual os médicos paralisaram os serviços porque a Prefeitura Municipal de Belém não pagou a conta da cooperativa contratada (atrasou o pagamento em cinco meses), a população de baixa renda foi martirizada. Não só os doentes, mas seus familiares. Foi uma semana de horror. O quadro, que já era grave, com queixas que vão desde comida estragada servida a pacientes e funcionários, elevador parado, sujeira em todo canto, pessoas doentes pelo chão, até crianças espalhadas pelos corredores, ficou pior. As manchetes dos jornais passaram a anunciar a morte de pessoas por falta de atendimento. O que aconteceu essa semana em Belém, nos dois prontos-socorros, foi inacreditável e cabe intervenção seja do Ministério Público, da Anvisa, do Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos, até da Câmara Municipal de Belém ou Assembleia Legislativa, tanta é a desordem e a irresponsabilidade com a saúde. Uma clínica veterinária tem mais condições de atendimento do que os nossos prontos-socorros.  É uma vergonha saber que 70% dos atendimentos de urgência e emergência estão privatizados. A prefeitura conta apenas com 30% de funcionários. Os demais fazem parte do quadro da iniciativa privada. Imagine o que é ter seu salário atrasado por 5 meses? Não sei como a sociedade ficou tanto tempo sem saber que os nossos prontos-socorros estavam com essa bomba-relógio ativada. Não cabe nenhuma justificativa ou desculpa para a explosão dos últimos acontecimentos. A causa é a má gestão, o descaso. É dar prioridade aos anéis enquanto os dedos apodrecem.

Infelizmente, o Pará está fora da lista dos 11 hospitais que serão contemplados pelo governo federal para a implantação dos programas. Por enquanto, na questão saúde, a nossa realidade está muito próxima da retratada no livro que virou filme, de Arthur Haylle, chamado “O Hospital”, no qual os pacientes começam a morrer não pela doença que têm, mas pela falta de tratamento ou por receber tratamento equivocado.

No atestado de óbito dos que morreram essa semana nos prontos-socorros de Belém deveria constar como causa da morte a falta de assistência ou assistência errada.

JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 27 de Novembro de 2011.

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Em reunião hoje realizada o Partido do Movimento Democrático Brasileiro decidiu:

- O PMDB, desde os tempos de MDB, tem pautado sua trajetória à luz de seu compromisso com as instituições republicanas e democráticas e ao fortalecimento, à harmonia e à independência dos Poderes da República;

- Para o PMDB a incontroversa obediência aos Poderes, em especial a observância e ao acatamento às decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, é ao mesmo tempo obrigação e direito de todo o cidadão brasileiro. Especialmente dos integrantes dos quadros dos Poderes;

- O Supremo Tribunal Federal no dia 23 de março deste ano decidiu que a “Lei da Ficha Limpa” não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Como tal, um comando que impõe a observância para todos os brasileiros;

- À luz da decisão da Corte Guardiã da Constituição, muitos candidatos eleitos em 2010 buscaram e lograram tomar posse nos cargos para os quais foram eleitos, em todo o território nacional;

- A inobservância, até esta data, da referida decisão do Supremo Tribunal Federal, diante de idêntico pedido do senador peemedebista Jader Barbalho fere a jurisprudência consolidada naquela Egrégia Suprema Corte;

- O PMDB, por seu Diretório Nacional, confiante na Justiça, reafirma seu apoio ao senador Jader Barbalho, eleito nas eleições de 2010 no estado do Pará, com mais de 1.800.000 votos, para que receba tratamento isonômico ao dispensado aos demais casos decididos pelo Supremo Tribunal Federal.

Brasília, em 23 de novembro de 2011

Originalmente publicado no site do PMDB Nacional.

Avassaladores são os dados publicados pelo Ministério da Educação sobre a qualidade do ensino superior no país. Dos 4.143 mil cursos avaliados em 2010 pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade, quase 600 não conseguiram resultado satisfatório, e 1.115 ficaram sem conceito. Só 58 cursos tiveram conceito de excelência. A avaliação, que vai de 1 a 5, segue os critérios do resultado do Enade,  o conjunto dos professores e o projeto pedagógico. O resultado foi fartamente comentado pela mídia, debatido e criticado por docentes que veem no MEC o principal responsável pela má qualidade do ensino superior porque este assunto já se arrasta por anos: o total das instituições reprovadas é de 683. Dessas, 226 foram reprovadas pela 4ª vez consecutiva.

Apesar de o governo federal ter anunciado que vai supervisionar as piores escolas, com punição de fechamento, se for o caso, e ainda cortar 50 mil vagas de vestibulares ofertadas principalmente nos cursos de saúde, administração e ciências contábeis, pesquisadores dizem que nada disso resolve a delicada situação da educação. A facilidade para se abrir uma faculdade em qualquer esquina do país, em qualquer espaço e com qualidade duvidosa, é a mesma que se tem para abrir uma quitanda de frutas. Há muito tempo, sabe-se que as universidades que estão alastradas no Brasil contratam professores com mestrado ou doutorado, que recebem salários apenas para “emprestar” nomes para uma exigência do MEC. A ideia que tínhamos de uma faculdade, ou do rigor de seus professores, qualificados e preocupados com a formação do profissional, acabou. Hoje, por uma quantia acessível ou até, quem sabe, uma bolsa educacional, o cidadão consegue o nível superior exigido nas empresas ou em concursos.

Há algumas boas surpresas: das 158 instituições com melhor desempenho, 81 são públicas e 77 são privadas.  A Unicamp é a melhor universidade do Brasil, apesar da USP não ter participado da avaliação. Dos estabelecimentos com grau insatisfatório, 640 são privados e 43 públicos.

No Pará, das 31 instituições avaliadas, apenas metade conseguiu o grau satisfatório, mas nenhuma conseguiu a nota máxima.

Assisti pela televisão a um debate entre professores qualificados que questionaram e criticaram as ações que o MEC deve tomar em relação às instituições sem qualidade. Os professores disseram que a educação virou um grande negócio e que o governo não se preocupa o bastante para colocar um fim na situação. O aluno representa dinheiro. A oferta de vagas e as facilidades devem ser fiscalizadas com rigor pelo governo. Não podemos mais colocar profissionais sem preparo num país que precisa evoluir e melhorar seus índices sociais. As universidades devem ser um centro de formação profissional com garantia de qualidade tanto na grade curricular obrigatória quanto na preparação do jovem que vai enfrentar uma realidade cruel e desigual. Todos querem ser atendidos por bons profissionais e melhores seres humanos. As escolas superiores têm que estar comprometidas com a evolução do mundo. Imagine o dano que uma formação universitária ruim pode causar à sociedade e ao indivíduo? É só olhar em volta e conferir o descaso, a incompetência e a insensibilidade espalhados por todo canto.

Comentários de alunos sobre a falta de confiança que a sociedade tem no Ministério da Educação, não são dos melhores.  As seguidas trapalhadas nas provas do Enem, a ineficácia das medidas, ou ainda a inércia dos órgãos educacionais em relação à educação, principalmente no que se refere a investimentos consideráveis, têm levado o Ministério e o próprio governo federal ao caminho do descrédito. Todos os anos é a mesma coisa. As coisas estão ruins, vão melhorar no ano que vem. O importante é continuar sendo a 7ª economia do mundo, embora o Brasil tenha bons resultados em apenas 8% das suas instituições de ensino. Já está comprovado que nenhum país consegue evoluir sem investir em educação. E educação de qualidade. China, Índia e Coréia do Sul, entre outros, exibem hoje patamares elevados de desenvolvimento, como oferta de emprego e melhora na qualidade de vida, depois de eleger a educação como prioridade.

Jader Barbalho
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 20 de Novembro de 2011.

Conheça a versão on-line do meu livro “Tempo do Trabalho”.

O Supremo Tribunal Federal apreciou esta semana minha solicitação para ter garanti do um direito que a Constituição Federal me assegura: o de ser empossado Senador da República, pois fui eleito democraticamente por 1 milhão e 800 mil cidadãos do Estado do Pará. Mais uma vez, o STF não decidiu nada, com a declaração de novo empate proferida pelo seu presidente Cezar Peluso.

Vendo um tribunal completamente dividido entre os que estão preocupados com a interpretação correta e defesa da lei e os que decidem por meio da passionalidade, assisti perplexo ao ministro Joaquim Barbosa dizer que se senti u ameaçado por uma carta que enviei a todos os ministros do STF, no dia 6 de setembro passado. O que fiz foi um apelo à consciência histórica daquele tribunal. Mas o ministro Barbosa entendeu meu rogo como uma ameaça do tipo “olha, sei onde você mora!”. Ora, os homens públicos, mais que qualquer cidadão, têm que estar disponíveis aos rogos e reivindicações. Por outro lado, será que o ministro Barbosa se considera ameaçado cada vez que recebe uma conta de luz, telefone, uma mensagem de propaganda ou até mesmo cartões de Natal? É claro que não!

A questão era outra e foi se desenhando no decorrer da discussão. Os ministros Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, e o próprio presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com larga experiência constitucional, analisaram a questão da forma mais didática possível, que qualquer estudante de Direito poderia compreender, de tão claro que estava o assunto. Em 23 de março deste ano o mesmo STF decidiu que a chamada lei da Ficha Limpa não seria aplicada nas eleições de 2010. Mas, os que se inclinaram na questão pessoal procuravam filigranas legais e até sofismas para provocar uma nova situação que favorecesse o senhor Paulo Rocha, candidato derrotado ao Senado aqui no Pará.

Ficou claro! Não só para mim, mas para muitos que haviam cantado a pedra. O que parecia fofoca, conversa ouvida aqui e ali, foi tomando corpo e, por muito pouco, o meu mandato de senador não foi solapado no “tapetão”, para usar um jargão esportivo.

A ira do ministro Barbosa contra mim, por ter lhe enviado uma carta, me assustou e me despertou para o que havia por trás daquela espetaculosa demonstração de raiva. O ministro Gilmar Mendes declarou que ali estava criado um “case”, ou o caso Jader Barbalho. Não era mais a análise de uma situação constitucional. Resta somente a pergunta: por que somente eu não fui beneficiado pela repercussão geral da lei? Repercussão geral em Direito significa que é para todo mundo.

A coisa só pode ser pessoal e política. Exclusivamente contra mim! E se é contra mim, significa que é a favor de alguém. Se não, como explicar que já foram empossados deputados federais, estaduais e senadores em situação idêntica a minha?

A constatação é óbvia: havia articulação para arrancar, de qualquer forma, o meu mandato e entregá-lo a Paulo Rocha, que como Marinor Brito, não foi eleito. Seja qual for a situação, o principal dever do Supremo é zelar pela Constituição Brasileira e garanti r a vontade popular. A lei não pode ser personalizada ou “customizada”, como se diz em marketing.

Esta é uma situação gravíssima que preciso denunciar e deixar claro ao povo do Pará, principalmente aos 1 milhão e 800 mil eleitores paraenses, brasileiros que me elegeram Senador. A carta que enviei a todos os ministros, na tentativa de ter meus direitos constitucionais assegurados – o mesmo que faz qualquer cidadão que se ache injustiçado – eu publico aqui, para que o leitor veja se encontra alguma ameaça ao ministro Barbosa.

Quem está verdadeiramente ameaçado é o meu mandato, conquistado legitimamente pelo voto secreto e universal. Quem está ameaçado é o povo do Pará, que pode ter sua vontade menosprezada com o concurso de quem deveria garantir o direito e a justiça. Quem está ameaçada é a democracia, que pode ruir ante às tentativas das ditas “forças estranhas”, das palavras veladas, da burocracia que posterga e facilita o golpe. Esta é a verdadeira ameaça!

Leia e confirme.

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