A Polícia Civil do Distrito Federal está investigando a morte de um menino de 13 anos, filho do presidente da Empresa Brasileira de Turismo – Embratur, a pedido do procurador da República, Nicolao Dino.  A criança tinha 13 anos, sofreu uma crise de asma na escola, foi levada a um dos melhores hospitais de Brasília e veio a óbito em menos de 24 horas. Não se sabe se houve erro médico, negligência ou qualquer um desses fatores tão banais que fazem parte do cotidiano do péssimo serviço de saúde do país.

A propósito, enquanto essa tragédia acontecia, a presidente Dilma dizia em reunião que a prioridade é a eficiência da gestão, principalmente nas áreas da saúde e da educação, e que defende o desaparelhamento do Estado.  A dicotomia entre o discurso e a prática é gritante: o governo anunciou essa semana cortes nos orçamentos da Saúde e da Educação.

Não existem grandes diferenças entre o hospital público e o privado. Todos estão equiparados ao nível do descaso. Os pobres não têm para onde correr. Os prontos-socorros de Belém são locais perigosos até para os que lá trabalham. Nos outros hospitais públicos a coisa não é tão diferente. Acuada, a classe média quer segurança e reserva boa parte de seu salário para pagar um plano de saúde para a família.  Na realidade, os hospitais e os tratamentos de saúde neste País, além de serem caso de polícia, agora são perigosos. O cidadão tem medo de ir ao médico, de procurar um hospital, porque ele teme ser pior o remédio do que a doença, ou ainda, de se deparar com a negligência, a desumanidade que assola o País. A saúde está privatizada, só falta o governo assumir. Quando um setor é público, quando o governo toma conta, o cidadão tem mais opções de reclamar, de cobrar, de não eleger, de gritar por seus direitos. Quando o setor é privado, a coisa muda completamente de figura. O cidadão tem que apelar para a justiça, para os juizados, para os órgãos de defesa do consumidor. A demora é muito maior, e a responsabilidade social muitas vezes nem existe. O cidadão fica à mercê da sorte, ou seja, o brasileiro tem que adoecer na hora certa, procurar o hospital certo e rezar para ser bem atendido. Tudo isso num país que vai sediar a próxima Copa do Mundo de Futebol e que precisa estar com tudo em ordem para receber pessoas do mundo inteiro.

Há duas semanas, também em Brasília, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em processo de infarto, deixou de ser atendido em dois hospitais que não aceitaram seu seguro saúde. Morreu de infarto agudo no terceiro hospital. O funcionário não teve nem atendimento de emergência. Então, não se trata apenas do SUS, do atendimento aos pobres que sempre estão no fim da fila. Trata-se de todos, do pobre, do médio e do rico. Não basta ter dinheiro, nem conhecimento. A praga da negligência, do pouco caso com a vida humana está alastrada até nos melhores hospitais das maiores capitais brasileiras. Por tabela, dá para imaginar, por exemplo, como estão sendo tratados os brasileiros que vivem nos interiores, nos locais de difícil acesso, onde não há dinheiro, nem equipamento, nem conhecimento, muito menos meio rápido de transporte para os grandes centros.

A saúde do Brasil não está bem. A impressão que eu tenho é de que voltamos ao tempo dos curandeiros. Não é possível que estejamos passando por tanta aflição, justamente quando a era do conhecimento, da ciência avança em larga escala no mundo. É lamentável a morte dessa criança de 13 anos que entrou com asma num hospital privado da capital federal e morreu em circunstâncias estranhas. A família diz que teria havido demora no atendimento e na administração dos remédios. O governo precisa fazer um diagnóstico do setor, levantar todos os casos de abandono, de sujeira, da falta de qualificação, dos baixos salários e das condições estressantes dos profissionais. Quem neste país não passou pelas mãos de um agente estressado, aborrecido com o volume de pessoas na emergência, com as horas trabalhadas após o expediente, com a falta de remédios etc? É uma situação caótica, deficiente. O tratamento deve vir rápido, sob pena de a deficiência se tornar uma doença crônica na saúde.

O governo brasileiro precisa sair dessa fase das boas intenções. Precisa mesmo desaparelhar o Estado, livrar a nação da incompetência. Livrar os setores essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, das mãos de despreparados que não têm noção do quanto este país precisa evoluir.

Jader Barbalho
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 19 de Fevereiro de 2012.

Conheça a versão on-line do meu livro “Tempo do Trabalho”.

A greve dos policiais em Fortaleza, no início do ano, inaugurou no Brasil mais um tipo de insegurança na população: o pavor total. Turistas ficaram sitiados nos hotéis e os cidadãos se fecharam em suas casas. A onda de violência foi descabida, inconcebível num país que tem tudo para se viver feliz. Até hoje, o povo do Ceará ainda lembra horrorizado as cenas de uma sociedade desorganizada e sem proteção.

Quando tudo parecia ter ficado para trás, surge um novo movimento de policiais agora na Bahia. Outra vez o Brasil assiste a cenas de vandalismos. Outra vez a população fica acuada ante a falta de ordem e a falta de ação do poder público. Como o movimento ganha força, surgem novas possibilidades em outros Estados. Graças a Deus, no Pará, a coisa passou rapidamente e sem deixar estragos. As negociações atenderam ou amenizaram a situação, e o cidadão se tranquilizou, mas o temor existiu.

Esses acontecimentos de greve de policiais por melhores salários não deveriam chegar ao estágio do caos. São previsíveis. Como todas as categorias, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros vão lutar sempre por melhores condições e salários. Igual ao descaso com a educação, a saúde e outros setores, o Brasil precisa rever urgentemente a prioridade com a segurança da população. Os governos precisam se antecipar a situações como essas. É preciso atenção máxima para que sejam reduzidos os níveis de homicídio, intolerância e todas as outras formas de violência. De outra forma não podemos continuar tirando nota dez em economia e zero em índices sociais.

Como governei o Pará por duas vezes, posso afirmar que os investimentos em segurança e prevenção, não só da equiparação salarial que garantam melhor remuneração, mas também de investimentos em educação e atualização de profissionais, dão resultados. Sempre valorizei os profissionais de Segurança Pública, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, por considerar o setor de serviço da maior importância do poder público para com a população. Quem quiser pode conferir. Nunca tive problemas nesta área e continuo a merecer manifestações de apreço do funcionalismo público do Pará. Tudo dá certo quando são seguidas as regras básicas do emprego que são um bom salário e boas condições de trabalho. Se o governo quiser mesmo investir em segurança, pode estar certo de que vai se livrar dos maus policiais. Vai se livrar da incômoda situação que é estar sem bases para negociações. Vai livrar a sociedade de passar por maus pedaços, como hoje está acontecendo.

O direito de lutar por melhores salários é justo, como justa é a reivindicação do povo por proteção e segurança. O que qualquer movimento grevista não pode é ocupar prédio público por tempo indeterminado. Não pode  promover o caos para alcançar seus objetivos, nem desencadear uma reação em cadeia a partir do pânico e da chantagem. Os instrumentos da democracia são outros totalmente diferentes dos que estamos a ver em Salvador. A PEC-300 – Proposta de Emenda Constitucional – que unifica o piso salarial dos policiais em todo o País e que está em tramitação no Congresso é uma base de luta justa, mas que precisa de melhor avaliação de como poderá ser operacionalizada, considerando os recursos financeiros, como por exemplo o de São Paulo e o do Acre, com menor capacidade orçamentária. Talvez haja necessidade da criação de um Fundo Nacional no qual o governo federal possa investir para ajudar os estados no atendimento da reivindicação.

Nem as gravações de escuta, divulgadas por uma rede de tevê, nais quais líderes do movimento na Bahia planejam ataques de vandalismo, enfraqueceram o movimento ou deram  alívio ao governo. Policiais do Rio de Janeiro decretaram greve e não sabemos quando isso vai parar. O poder público precisa repensar suas ações, inclusive as de negociações. O povo brasileiro merece mais segurança e tranquilidade. Não se pode mais viver num filme de terror, mal dirigido e de baixo orçamento.

Se o paraense quiser saber melhores notícias sobre o Estado vai ter que pesquisar em jornais antigos. Já faz algum tempo que amargamos os últimos lugares das pesquisas nacionais sobre dignidade humana. Até no quesito favelas já estamos incluídos. E, agora, num estudo sobre “Vulnerabilidade das Famílias”, de 2003 a 2009, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, diz que o Pará teve o segundo pior resultado do País, quando se trata de avançar para reduzir mazelas como o acesso à moradia, à educação e ao conhecimento. Enfim, por aqui há mais restrições e menos oportunidade aos mais pobres.

Às vezes, fico a imaginar se todo esse quadro doloroso é mesmo real. Mas, basta conversar com qualquer cidadão, ou mesmo ao olhar as esquinas e ver os noticiários, para ter certeza de que precisamos nos afastar desta lanterna incômoda. Fatos incomuns, de raro acontecimento em outras épocas, agora são corriqueiros. No interior do Estado, até nas cidades mais pacatas, a violência já chegou de quase todas as formas. Em Belém, onde deveria haver mais condições de trabalho, educação, saúde e segurança, a população está sobressaltada. O trânsito paraense, com certeza, é um dos piores. Os engarrafamentos já atingem a marca das horas. E tudo piora na época das chuvas, quando as enchentes trazem os alagamentos e mais desolação. Pode ser que eu esteja equivocado, mas a sensação que tenho é de que, até pouco menos de duas décadas atrás, Belém era mais limpa, mais ventilada, mais tranquila, e o trânsito bem melhor. O Pará também já esteve melhor.

É difícil acreditar que estamos em um caminho que não leva ao destino que merecemos. O Pará já foi o terceiro maior Estado do País na era da borracha. Já vivemos a era do ouro. Já tivemos grandes carnavais. Aqui estão as maiores reservas minerais do planeta. Ninguém tem mais ouro que nós. Os mais belos e grandes rios passam por aqui. O maior arquipélago fluvial é nosso. As mais belas praias do mundo estão em território paraense, e aqui se condensa toda a diversidade que existe na Amazônia. Também não há povo com tanta hospitalidade quanto o nosso. O paraense é carinhoso, solidário e trabalhador. Então, não dá para aceitar tanta coisa ruim creditada pelas pesquisas. Cada vez que sai uma pesquisa sobre o Brasil lá está o Pará sempre em difícil posição.

A culpa, como sempre, é a má gestão, a incapacidade do poder público. Pode ser. Mas, eu acredito que a responsabilidade de sair desse mar perigoso é de todos. Só assim podemos deixar para trás essa incômoda condição. Devemos melhorar a nossa autoestima. Discutir e cobrar mais dos nossos governantes o respeito aos mais pobres. Sim, porque é uma falta de respeito negar ao cidadão mais pobre o direito que ele tem à educação, à saúde, à segurança e ao emprego decente. Chega de tanta notícia ruim. Para tudo há remédio e já é possível ver alguma luz no fim do túnel. Já existem setores, tanto da sociedade civil quanto do governo do Estado e de muitas prefeituras, preocupados com essa incômoda situação. A Universidade Federal do Pará é um bom exemplo disso, e já começou a promover discussões sobre demandas e prioridades do Estado. Uma louvável iniciativa para ser disseminada. Um bom começo para um Estado carente de profissionais que entendam de políticas públicas.

Jader Barbalho
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 05 de Fevereiro de 2012.

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O Congresso Nacional ainda não despertou para a necessidade de debater o orçamento da União, uma peça importante em todos os países organizados, mas que, no Brasil, tornou-se alguma coisa de ficção, incompreensível para a maioria dos cidadãos.  No orçamento está a previsão de receita que o Estado imagina que terá e, ainda, como serão distribuídos os recursos arrecadados. O orçamento da União de 2012 foi aprovado em votação simbólica, quase à meia-noite do último dia de trabalho do Congresso.

O problema é que, já no preparo do chamado bolo orçamentário, o poder executivo compromete quase todas as suas fatias, de forma inflexível, com despesas para o custeio da máquina administrativa, pagamento da dívida pública e do funcionalismo etc. Sem falar na DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que garante ao governo o uso livre de 20% do que for arrecadado. Permite mobilidade ao executivo, e é assim que os recursos comprometidos com o derrocamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins foram retirados e aplicados em outras obras consideradas mais importantes. São Paulo vai ganhar uma linha de trem só para a capital e as eclusas de Tucuruí ficarão sem utilidade se as obras de desobstrução do rio não acontecerem.  Não dá mais para ter paciência enquanto o Brasil do Sudeste “mandar” no Brasil do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Enquanto isso, parlamentares lutam desesperadamente para colocar pequenas emendas que são distribuídas por meio de cotas fictícias, nas quais estejam projetos em favor de seus Estados. Essas emendas acabam se transformando em barganha na hora da aprovação do Orçamento da União, e a mídia passa uma ideia errônea sobre o trabalho e o dever que o parlamentar tem de lutar e garantir algum serviço de abastecimento de água para os municípios, construção de área de lazer para uma comunidade, investimentos turísticos ou de assistência social e até mesmo a construção de uma escola, que são pedidos frequentes da população mais pobre. O executivo condiciona a liberação como se esses serviços fossem para o deputado ou o senador e não para uma obra pública destinada às comunidades deste imenso território.

É necessária uma revisão detalhada, uma operação tipo “pente fino” na questão para que o Orçamento seja o espelho dos recursos que o governo imagina ter e também de suas prioridades. O Brasil precisa saber quanto o governo vai gastar em programas educacionais, de saúde, de infraestrutura e tudo o mais. O Brasil precisa adotar uma política de desenvolvimento regional para compensar os Estados mais pobres e diminuir as desigualdades (não só as de renda, mas também as de tratamento). Uma região não pode ter peso político maior que o das outras. Não pode o eixo Rio-São Paulo, onde estão estabelecidas as grandes redes de comunicação e de formação da opinião pública, exercer pressão no Congresso Nacional e no Poder Executivo. Não pode um instrumento da mídia, que fabrica, estimula e fomenta o noticiário com temas selecionados e direcionados, valer mais que um mandato público. E nós sabemos que a Federação das Indústrias de São Paulo tem muito mais peso político que qualquer entidade similar do Pará e do Amazonas, por exemplo.

Não bastasse toda a discrepância existente no orçamento da União quanto à participação das regiões mais pobres, no caso do Pará, ainda somos prejudicados pela famosa Lei Kandir, que desonera de impostos as empresas exportadoras dos nossos recursos naturais. Não há compensação para o Pará, um estado rico e de grande importância na balança comercial brasileira. Nós somos vistos a distância. A Amazônia parece ser uma região vizinha ao Brasil, cujo projeto destinado é o de não investir. Não podemos mais baixar a cabeça e permitir que sejamos tratados como brasileiros de segunda classe. Devemos reagir de forma suprapartidária sem levar em conta quem está no governo, pois isto é problema de todos. Devemos abstrair as divergências partidárias e as posturas preconceituosas. Vamos partir para o debate do que é importante para a região, para o nosso Estado. Vamos discutir com a classe política, empresarial, intelectual, entidades representativas, comunidades e todos que queiram participar da elaboração de projetos para o crescimento e o futuro da Amazônia.

As regiões mais pobres devem se unir, crescer e ter força política para garantir a participação em programas fundamentais do governo, porque o orçamento federal não é um instrumento interno da burocracia, e nem está relacionado só aos deputados e senadores. É pelo orçamento que nós sabemos quais são as prioridades do governo.

Jader Barbalho
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 08 de Janeiro de 2011.

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Posse Jader Barbalho

Jader Barbalho tomou posse no gabinete da presidência do Senado (Foto: Eraldo Peres)

O senador Jader Barbalho (PMDB) tomou posse no Senado Federal, na tarde de hoje (28), logo após reunião da Mesa Diretora. Jader foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante o recesso parlamentar. A cerimônia, bastante concorrida, foi realizada no gabinete da presidência do Senado.

A solenidade contou com a presença dos senadores Waldemir Mocka (PMDB-MT), Vicente Claudino (PTB- PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), além dos deputados federais paraenses Asdrúbal Bentes e José Priante, ambos do PMDB.

Neste momento, Jader participa de uma reunião com líderes do PMDB no Senado. Após a reunião, ele vai conceder uma entrevista coletiva.

AGRADECIMENTO

Minutos antes de se encaminhar para a o gabinete da presidência, Jader Barbalho foi entrevistado pela Rádio Clube do Pará. Ele fez um agradecimento a todo o povo paraense e disse que é exclusivamente ao povo que ele deve a conquista do mandato.

O senador também afirmou que suas ações para o Estado do Pará não serão só para o presente, mas visando o futuro do Estado. Jader lembrou da importância de focar a educação da juventude paraense. Ele citou o estímulo da profissionalização técnica das novas gerações.

Jader chegou ao Senado por volta das 14h50 (horário de Brasília), acompanhado pelos filhos Daniel e Giovanna.  Durante cerca de 50 minutos, ele aguardou na sala de Calheiros pela chegada do colega, que é líder do PMDB no Senado. A sala ficou lotada de amigos e correligionários de Jader.

TRAJETÓRIA

Jader Barbalho tem uma trajetória política de mais de 45 anos de trabalho pelo Estado. Iniciou a carreira política como vereador em Belém. Desde então foi deputado estadual, quatro vezes deputado federal, ministro do governo José Sarney no final da década de 80 e governador do Pará por duas vezes. Foi eleito para o Senado pela primeira vez em 1995.

Na eleição de 2010, foi o segundo mais votado no Estado, com 1,8 milhão de votos, mas não pôde assumir o mandato por imposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisou que a Lei da Ficha Limpa já estaria valendo para 2010. A lei, contudo, acabou sendo declarada inaplicável ao pleito de outubro de 2010, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, por seis votos a cinco. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.

(DOL, com informações da repórter Luíza Mello/Diário do Pará)

Nós, paraenses, somos um povo privilegiado porque temos duas grandes festas da fraternidade durante o ano – o Círio e o Natal. São duas épocas muito parecidas, nas quais as cidades se enfeitam, os setores produtivos crescem, há mais emprego, renda, as pessoas ficam mais felizes, há confraternizações por toda parte e as famílias se reúnem. Há uma sensação de equilíbrio, de certeza que as coisas vão melhorar.

A primeira boa notícia deste final de ano é que o número de empregos cresceu e isso é o ponto de partida, o começo ou o recomeço para elevar a receita do estado. Nos últimos anos o Pará não recebeu a atenção dos governos, principalmente do governo federal, que não tem levado em conta a nossa participação na balança comercial. O Pará é a última fronteira mineral e daqui saem os componentes usados na fabricação de equipamentos no mundo inteiro. Então, em todos os cantos deste grande Estado, é hora de fazer valer o brilho da estrela paraense na constelação nacional. Da minha parte, eu agradeço e presto contas do mandato de senador que os paraenses me concederam nas eleições de 2010. Eu lutei por justiça, não só por mim, mas por cada voto que eu recebi. Lutei para que os cidadãos honrados que votaram em mim tivessem seus votos reconhecidos como limpos, justos. Lutei para que não fosse em vão o trabalho que existe nas eleições democráticas. Lutei para garantir os votos dos jovens, dos trabalhadores, e principalmente, daqueles que, apesar da idade, cedo estavam nas seções eleitorais para exercer o seu direito, sem dar importância para as dificuldades. Lutei como deve fazer qualquer cidadão que seja injustiçado. Lutei até que a justiça fosse feita. Lutei e venci.

Agora é hora de agradecer e refletir sobre o futuro. De lutar para que os projetos fundamentais ao desenvolvimento de todas as regiões do Pará estejam contemplados na pauta das prioridades nacionais. Cada um de nós tem um compromisso com o progresso e o fim da miséria em nosso Estado. O meu compromisso é público – vou brigar por cada tostão das verbas federais que são devidas ao meu Pará. Vou acompanhar, como senador, todos os projetos paraenses que estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo da presidente Dilma. Já reuni com lideranças e profissionais para ter um diagnóstico dos nossos maiores problemas e assim estabelecer prioridades.

O clima do Natal é o melhor tempo para os homens de bem reafirmarem seu compromisso com um Pará melhor, um Brasil decente e um Mundo de paz, e também viverem a fraternidade cristã durante os 366 dias de 2012.

JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 25 de Dezembro de 2011.

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Jader Senador. Vitória do povo do Pará, da Democracia e da Justiça brasileira.

Nas eleições majoritárias de 3 de outubro de 2010, o povo do Pará elegeu Jader Senador com 1 milhão e 800 mil votos. Um ano, dois meses, 11 dias e muitos conflitos políticos depois, finalmente o Supremo Tribunal Federal declarou que Jader Barbalho tem o direito de ser empossado no cargo para o qual foi eleito democrática e legalmente.

A decisão do STF foi um dos dez assuntos mais comentados mundialmente na Internet ontem. O caso ganhou repercussão internacional porque estavam ameaçados os direitos políticos, a ordem jurídica e a democracia do País.

Maior líder político paraense de todos os tempos, Jader Barbalho tem uma trajetória incomparável de 45 anos de lutas e desafios enfrentadosem benefício do Estado. Sempre eleito pelo voto popular, de forma legítima e incontestável, foi vereador de Belém, deputado estadual, deputado federalquatro vezes, governador duas vezes e agora Senador da República pela segunda vez. Jader volta ao posto que sempre ocupou: o de defensor dos interesses do Pará e da sua gente. Gente que reconhece que nenhum outro homem público fez tanto pelo Estado quanto ele, com obras espalhadas de norte a sul, de leste a oeste.

Jader volta a ser a voz firme do povo do Pará no Congresso Nacional, onde sempre se destacou como um dos parlamentares mais influentes.

A vitória de Jader é o reconhecimento e o respeito à vontade soberana do povo do Pará.

Confira a entrevista de Jader Barbalho à Radio Clube do Pará sobre a decisão de hoje do STF.

Jader Barbalho fala sobre decisão do STF by JaderBarbalho

O crack se alastrou por todo o planeta. A droga custa pouco, está disponível em todo canto e tem nas crianças e adolescentes seus principais usuários. A humanidade, em toda a sua história, já viveu e superou grandes tragédias como a peste bubônica, a gripe espanhola, a sífilis e, mais recentemente, a Aids. Devemos dar o mesmo tratamento ao tráfico e ao consumo de drogas.

A presidente Dilma Rousseff anunciou essa semana a destinação de 4 bilhões de reais para o combate ao crack, em um programa que envolve o cuidado, a autoridade e a prevenção. É louvável e precisa da intervenção do governo federal, que deve trabalhar com os estados e municípios, além de entidades ligadas à questão.

A droga ganhou dimensão internacional e hoje, no Brasil, está presente em quase todos os municípios, inclusive na zona rural. A Confederação Nacional dos Municípios aponta que dentre 4.400 cidades pesquisadas, 89,4% têm problemas de circulação da droga. É uma praga, uma peste, que não causa dano só ao usuário, ao doente. O consumo está agregado a quase todos os setores da vida humana. Se numa família existe um usuário do crack – que, segundo pesquisa, está ganhando a disputa com o álcool na preferência nacional – todos estão doentes. E assim a cadeia da droga se espalha na sociedade, trazendo em seu bojo o aumento da violência e da criminalidade. Quem mais sofre, como sempre, é a família pobre, porque o tratamento é de alto custo. Mas, mesmo as famílias mais abastadas enfrentam a dura realidade do sentimento de impotência para enfrentar essa injusta guerra, que compromete a sobrevivência física e psíquica e deixa nossos jovens em situação de altíssimo risco.

O governo federal assumir a questão da luta contra o crack é marcar presença em territórios dominados por grupos com poder paralelo, que tomam conta das favelas e periferias das cidades e se dedicam ao crime nos seus mais variados aspectos. É um desafio sem tamanho e a presidente Dilma deve chamar a sociedade para essa cruzada de mobilização contra esse perigo ambulante que circula de esquina em esquina e faz reféns adolescentes na plenitude da vida. Todos nós devemos, por qualquer meio, fazer alguma coisa. Os governos devem dobrar a atenção com as escolas, vigiar e combater ferozmente a entrada dos componentes da droga nas nossas fronteiras – porque é preciso chegar à raiz do problema – marcar presença física com a prestação de serviços públicos para as populações mais pobres e, acima de tudo, usar a tecnologia e a informação contra o tráfico de drogas. O uso da inteligência tecnológica é imprescindível. Vi outro dia num programa de tevê que já existem máquinas de guerra dirigidos remotamente  – sem tripulação – e que podem permanecer no ar por até 20 horas sem precisar de reabastecimento de combustível. Todas as tecnologias devem ser utilizadas a favor da vida, contra as drogas. Ir às cracolândias de São Paulo ou a qualquer outro lugar do país, investir dinheiro na recuperação dos usuários e prender traficantes é necessário, mas não tem eficácia. É cada dia maior o número de dependentes do crack e de outras drogas pesadas. O importante é combater no começo, na saída e na chegada dos insumos que compõem os vários tipos de droga. É não permitir a dominação dos territórios por esses grupos que são chamados erroneamente de “poder paralelo”.

O uso do crack é um tema de interesse comum que não diz respeito somente aos governos. A droga envolve as famílias. Por isso, a informação e a tecnologia são importantes aliadas nas campanhas educativas. E não adianta pensar que essa é uma tragédia dos outros. Essa é uma tragédia de todos. Não pode haver condenação definitiva do jovem usuário de droga. A recuperação é muito difícil, quase impossível. A droga já destruiu a vida de grandes atletas, artistas, heróis e jovens anônimos. Poucos conseguem a liberdade, a remissão, e isso provoca um conformismo inútil, mas esta guerra a sociedade pode vencer.

JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 11 de Dezembro de 2011.

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A situação de crianças e adolescentes brasileiros em 2010, de acordo com relatório da Unicef, é uma das piores do mundo. Embora aqui e acolá o órgão da ONU amenize a atuação do governo federal com algumas frases de efeito, os dados são péssimos. O documento constata que “no Brasil, a pobreza e a pobreza extrema têm rosto de criança e de adolescente”. É verdade.

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – indica que em cada dez brasileiros em situação miserável quatro são crianças de até 14 anos. O número de adolescentes (12 a 17 anos) que vivem em famílias com renda menor que meio salário mínimo por pessoa é de 7,9 milhões. Ou seja, no Brasil, 38% dos adolescentes são pobres. Mais: o Brasil tem 24 mil meninos e meninas morando nas ruas, segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A realidade em 132 mil lares brasileiros é que adolescentes, com idade entre 10 e 14 anos, assumem responsabilidades de adultos. E outros 661 mil lares são chefiados por adolescentes de 15 a 19 anos. São números alarmantes.

No Brasil, a primeira causa de mortalidade na adolescência é o homicídio, ao contrário da maioria de outros países onde a principal causa é acidente de trânsito. Na média, 11 adolescentes são assassinados por dia.

E por aí vai o chocante relatório e fica pior quando trata das regiões Norte e Nordeste. Por aqui, 418 mil adolescentes vivem em condição de extrema pobreza, ou seja, 22% do total. No Nordeste, o índice de extrema pobreza entre adolescentes de 12 a 17 anos é de 32%, o dobro da média nacional de 17,6%, que já é ruim.

A Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, é um organismo de credibilidade internacional e, portanto, o relatório deve ser discutido, analisado e levado a sério, principalmente porque a maioria dos dados é oficial. A avaliação abrange muitos setores como segurança, saúde, lazer e educação.

O setor Educação traz as piores realidades que nos dizem respeito. Na Amazônia Legal (onde, além dos sete estados do Norte, estão incluídos Maranhão e Mato Grosso), a taxa de distorção em relação à idade-série, em 2010, foi de 48% no ensino médio, para uma média nacional de 35,9%. O quadro mais assustador está aqui, no meu querido Pará, que no momento discute se vai ser dividido ou não: a distorção entre idade-série de adolescentes na escola é de 65,4%, a pior em todo o país. Quanto ao abandono escolar, o Pará só perde para o Amapá: em 2009, para uma média nacional de 11,2% o Pará registrou 20,7%, enquanto o Amapá ficou com a lanterna com 23,5%.  O Pará concentra também a maior taxa de adolescentes (12 a 17 anos) que vivem em extrema pobreza. Enquanto a média amazônica é de 22,1%, aqui estão 25,5% de meninos e meninas que vivem em família com renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

O fato de o Pará ser o último dos últimos no principal fator de desenvolvimento humano, que é a educação, nos avisa que chegamos ao fim da linha. O sinal está fechado para nós que somos um Estado de tanta beleza e tantas riquezas, com uma população da melhor qualidade, reconhecida pela generosidade e hospitalidade. Não sou um pessimista, mas esta realidade é cruel demais para ser ignorada. Se a reputação brasileira já fica comprometida com esses dados, imagine a do Pará. Se o Brasil está ruim, se os indicadores econômicos não estão associados aos indicadores sociais, e se o Pará é o pior dos piores, nós devemos tomar providências. Chega! Chega de lamentar as notícias ruins. A imagem do Pará tem que melhorar lá fora. O assunto prioritário de debates na próxima década, pelo menos, deve ser a educação das crianças e adolescentes, para que o nosso amanhã seja próspero, construído por uma juventude sadia, civilizada, inteligente e feliz.

JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 04 de Dezembro de 2011.

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Fiquei entusiasmado no início deste mês quando a presidente Dilma anunciou os programas SOS Emergências, para melhorar a gestão e o atendimento dos prontos-socorros de grandes hospitais públicos e, ainda, o Melhor em Casa, que cria uma rede de atendimento domiciliar no Sistema Único de Saúde, o SUS.

A ação prevê a criação de mais 400 equipes de apoio com profissionais de outras áreas como fonoaudiólogos e dentistas. O programa Melhor em Casa – segundo anúncio do governo – corresponde à criação de um “hospital” de 60 mil leitos no melhor lugar onde uma pessoa pode ser tratada que é a sua própria casa.

No mesmo dia em que o governo federal orgulhava-se de “assumir a responsabilidade direta” por meio desses dois programas, um bebê morria numa maternidade municipal de Rio Pequeno, na zona oeste de São Paulo. O bebê prematuro morreu porque uma auxiliar de enfermagem trocou os tubos, errou e colocou 10 ml de leite materno na veia do pescoço da criança. Acreditei que os programas do governo federal estavam sintonizados com a realidade e que vinham em boa hora para acabar com esses fatos escabrosos.

Como o anúncio falava em país, pensei logo no Pará e, principalmente, em Belém onde nos prontos-socorros – tanto no da Travessa 14 de Março como no do Guamá – o descaso ultrapassou o que se chama de pouca vergonha e passou para o nível da crueldade, da desumanidade. Essa semana, na qual os médicos paralisaram os serviços porque a Prefeitura Municipal de Belém não pagou a conta da cooperativa contratada (atrasou o pagamento em cinco meses), a população de baixa renda foi martirizada. Não só os doentes, mas seus familiares. Foi uma semana de horror. O quadro, que já era grave, com queixas que vão desde comida estragada servida a pacientes e funcionários, elevador parado, sujeira em todo canto, pessoas doentes pelo chão, até crianças espalhadas pelos corredores, ficou pior. As manchetes dos jornais passaram a anunciar a morte de pessoas por falta de atendimento. O que aconteceu essa semana em Belém, nos dois prontos-socorros, foi inacreditável e cabe intervenção seja do Ministério Público, da Anvisa, do Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos, até da Câmara Municipal de Belém ou Assembleia Legislativa, tanta é a desordem e a irresponsabilidade com a saúde. Uma clínica veterinária tem mais condições de atendimento do que os nossos prontos-socorros.  É uma vergonha saber que 70% dos atendimentos de urgência e emergência estão privatizados. A prefeitura conta apenas com 30% de funcionários. Os demais fazem parte do quadro da iniciativa privada. Imagine o que é ter seu salário atrasado por 5 meses? Não sei como a sociedade ficou tanto tempo sem saber que os nossos prontos-socorros estavam com essa bomba-relógio ativada. Não cabe nenhuma justificativa ou desculpa para a explosão dos últimos acontecimentos. A causa é a má gestão, o descaso. É dar prioridade aos anéis enquanto os dedos apodrecem.

Infelizmente, o Pará está fora da lista dos 11 hospitais que serão contemplados pelo governo federal para a implantação dos programas. Por enquanto, na questão saúde, a nossa realidade está muito próxima da retratada no livro que virou filme, de Arthur Haylle, chamado “O Hospital”, no qual os pacientes começam a morrer não pela doença que têm, mas pela falta de tratamento ou por receber tratamento equivocado.

No atestado de óbito dos que morreram essa semana nos prontos-socorros de Belém deveria constar como causa da morte a falta de assistência ou assistência errada.

JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no Jornal Diário do Pará no dia 27 de Novembro de 2011.

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